RELAÇÃO DA EMPRESA COM O MEIO AMBIENTE SEJA RECONHECIDA

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CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: GST1951 – CONTABILIDADE AMBIENTAL E SEGMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR ROBSON PEREIRA SILVA

AULA 4 – CONTABILIDADE AMBIENTAL

(RELAÇÃO DA EMPRESA COM O MEIO AMBIENTE SEJA RECONHECIDA)

Estamos vivendo no planeta um momento bastante difícil para o meio ambiente. As mudanças climáticas chegam aos nossos olhos. E nada mais oportuno falarmos da contribuição que o contador pode dar para esse momento, não só para as empresas como também para a sociedade.

CONTABILIDADE AMBIENTAL não deve ser vista como uma contabilidade a parte. O objetivo é inserir as informações contábeis na contabilidade da empresa, ou seja, no sistema contábil da empresa, obviamente, com informações especializadas, em contas próprias, contas de ativo, contas de passivo e de resultado, e com uma mensuração específica.

A mensuração corrente da contabilidade ambiental é diferente daquela que a contabilidade tradicional. Um exemplo é o meio ambiente que não tem nota fiscal. Por isso, às vezes é mais difícil entendermos o que determinado fato deva ser contabilizado. Por isso que as informações são especializadas e os contadores tem que estudar um pouco mais sobre isso para poder ter os instrumentos adequados para fazer os registros da forma que devem ser feitos.

Quando falamos da contabilidade ambiental e reforçando que ela não é uma contabilidade a parte, mas o que ela trata é um conjunto de informações que precisam e que devem ser reconhecidos pelo sistema tradicional. Todavia, um conjunto de informações que possam ajudar o gestor a tomar decisão. Como um sistema contábil em geral, a contabilidade tem por objetivo fornecer informações para tomada de decisão.

No caso específico das informações do meio ambiente, elas devem ajudar o gestor a tomar decisões sobre o meio ambiente, sobre a gestão ambiental que está na contabilidade da empresa. Para isso, existe um conjunto, uma estrutura já preparada para fazer esse reconhecimento.

Essas informações, esse sistema de contabilidade ambiental não é um assunto novo. É um assunto tratado desde a década de 60, existindo até textos mais antigos, clássicos da década de 50. Sempre tivemos referência sobre como seria importante fazermos o reconhecimento da relação que a empresa tem com o meio ambiente.

Na década de 70, esses questionamentos foram melhor apurados. Nessa década conseguimos perceber que existem estudos mais consistentes que dizem como a contabilidade ambiental deve fazer o reconhecimento; o que que ela deveria reconhecer; relatar, registrar e informar para os gestores e a sociedade.

Na década de 90, com o advento da RIO 92, no Rio de Janeiro, tivemos um evento organizado pela ONU, que tratou de forma geral sobre o meio ambiente. Foi um momento importante para a sociedade mundial para discutir a importância do meio ambiente; os riscos que a humanidade está correndo com a degradação ambiental; degradação essa que vem de forma acelerada a partir da revolução industrial. Não é um fator que está acontecendo agora; vem acontecendo ao longo de anos, todavia, começa a ter seu lado mais exposto; os problemas ambientais estão chegando à nossa frente. Por isso, nada mais oportuno falarmos de contabilidade ambiental e como podemos tratar disso.

As discussões que houveram na RIO 92 teve um documento final conhecido como AGENDA 21. Na AGENDA 21 há um capítulo, e dentro desse capítulo tem um item que fala da importância de se criar sistema de ECONOMIA e CONTABILIDADE AMBIENTAL integrados. Esse sistema deveria ser feito não apenas por empresas, mas também pelos países.

A RIO 92 deixou um documento assinado por mais de 78 (setenta e oito) países, com o compromisso de se desenvolver estudos para que se fosse implantado uma CONTABILIDADE AMBIENTAL, integrada com a ECONOMIA AMBIENTAL.

Ainda na década de 90, a ONU através de um grupo de especialistas de CONTABILIDADE, preparou um documento, depois de vários estudos, no qual estaria a estrutura da contabilidade ambiental. Temos uma descrição do que é ATIVO AMBIENTAL; PASSIVO AMBIENTAL; AS RECEITAS E DESPESAS, e como se reconhecem essa interação com a empresa e o meio ambiente.

Sempre a busca da contabilidade ambiental é essa:

Fazer com que a relação que a empresa tem com o meio ambiente seja reconhecida.

Importante dizermos que não estamos falando somente de empresas privadas. A contabilidade também está afeta ao setor público. Os governos Federal, Estadual e Municipal também deveriam fazer o reconhecimento dessa relação com o meio ambiente na contabilidade pública.

Temos essas duas áreas, a pública e a privada, onde a contabilidade ambiental pode e deve atuar.

Ao termos acesso a esse documento publicado em 1998, e já citado por vários autores no Brasil, fala do reconhecimento; o que é o custo ambiental; como isso acontece no processo produtivo; quais seriam as contas do ativo, do passivo e assim por diante.

Esse documento também fala dos riscos que a empresa tem com o meio ambiente e que nós deveríamos também fazer o reconhecimento desses riscos.

Temos relatos de contadores de empresas que têm uma certa preocupação e que gostariam de fazer o reconhecimento da relação de suas empresas com o meio ambiente. As empresas ficam preocupadas em fazerem e suas concorrentes não fizer, haveria uma suposta concorrência desleal com informações, ou seja, essas empresas que fizessem tais reconhecimentos poderiam ser prejudicadas por estarem mostrando custos que outras empresas embora tenham, todavia, não evidenciam em sua contabilidade.

Apesar de ser um motivo que as empresas devem levar em consideração, todavia, não deveria ser impeditivo. Primeiro porque nós contadores não podemos escolher o que contabilizamos. Temos que registrar todos os fatos contábeis que acontecem ou seja, os eventos econômicos que alteram o patrimônio. Se tivermos um impacto ambiental transformado num evento econômico que possa impactar o patrimônio da empresa, CABE AO CONTADOR FAZER ESSE REGISTRO. Não podemos em escolher em registrar ou não. E, obviamente, cabe ao contador fazer o registro da melhor forma possível. Com a maior clareza possível, usando as CONTAS que possam traduzir como esse evento aconteceu.

Além de pensarmos nesse documento da ONU e se teríamos que tê-lo normatizado ou não, ela (normatização) facilitaria aos contadores para que todas as empresas fizessem uma informação padronizada. Todas as empresas estariam submetidas a um mesmo nível de obrigatoriedade de reconhecimento dos ativos e passivos ambientais e não apenas um ou outro fato de acordo com as vontades de seu contador e de seus dirigentes.

Precisamos lembrar o fato de que nós temos a Lei nº 6.404/76 (lei das SA), que mantém em seu art. 184, a obrigatoriedade do reconhecimento no passivo dos encargos e riscos conhecidos ou calculáveis. A Lei nº 6.404/76, não menciona que o reconhecimento no passivo é apenas do passivo conhecido. Menciona o reconhecimento dos riscos e não especifica quais tipos de riscos. Qualquer risco sobre o patrimônio precisa ser reconhecido. OBVIAMENTE, O RISCO AMBIENTAL PRECISA SER RECONHECIDO. Quando a lei fala de risco está falando de risco geral. Não está especificando se é trabalhista, tributário OU SE É AMBIENTAL.