Resposta Forum I - Planejamento Tributário

Quais das características do Sistema Tributário Brasileiro são as mais aplicadas e as que menos são aplicadas?

“Um sistema tributário ideal é aquele que prima por EFICIÊNCIA, SIMPLICIDADE, FLEXIBILIDADE, TRANSPARÊNCIA E EQUIDADE (BARBOSA e BARB0SA, 2004).”

Infelizmente, comparando essas qualidades ao sistema tributário brasileiro, verificamos que estamos bem distante de um modelo ideal.

1. Quanto à eficiência: O sistema não é de todo eficiente, visto que a nossa receita não é distribuída de forma que venha a suprir corretamente as necessidades da população;
2. Quanto à simplicidade: A complexidade é uma das principais características do sistema tributário brasileiro, uma vez que muitos são os tipos de tributos a recolher, o que dificulta o entendimento por parte dos contribuintes;
3. Quanto à flexibilidade: Já faz bastante tempo que o nosso país pede por uma reforma no sistema tributário, e não tem recebido a devida atenção do legislativo.
4. Quanto à transparência: Devido aos números crescentes de casos de corrupção, podemos concluir que a transparência no nosso país está bem distante da realidade.
5. Quanto à equidade: Não existe equidade, pois se for feita uma análise dos tributos pagos pela população a carga maior de impostos indiretos é paga pela polução mais pobre ao consumir produtos com a mesma alíquota que a população rica.

1. IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: É um tributo de competência da esfera federal, previsto na Constituição Federal, Art.153, IV, regulamento pelo Decreto 4.544 de 2002. Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.

1. ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: É tributo de competência dos municípios e Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços. É regido pela Lei Complementar 116/2003 e tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei 11.438/1997.

Considerando apenas o IRPJ e CSLL, a melhor forma de tributação para empresa FAZ DE TUDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO continua sendo o Simples Nacional, pois as alíquotas do Simples são mais vantajosas: IRPJ 4% e CSLL 3,5%, já para o Lucro Presumido as alíquotas são maiores: IRPJ 15% e CSLL 9%.

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