Substituição Tributária

Substituição Tributária é uma norma instituída antes da Constituição Federal pelas Unidades Federativas, conforme legislação de Convênios e Protocolos, um sistema utilizado como meio de arrecadação de tributos estaduais e federais onde fica responsável pelo recolhimento o contribuinte e após o recolhimento do mesmo, é repassado para o estado de competência.

A ST foi criada visando facilitar a fiscalização dos tributos nos quais incidem sobre a cadeia comercial, conforme o produto (mercadoria) ou serviço.

Existem três tipos de substituição; para frente, para trás e a de operação concomitante.

Nas operações em que a substituição é para frente o valor deduzido do tributo devera ser recolhido posteriormente, é antecipadamente recolhido.

Nas operações em que a substituição é para trás o último contribuinte participante da cadeia comercial fica como responsável pelo valor integral do tributo, inclusive aos resultados anteriormente praticados.

Nas operações concomitantes a obrigatoriedade de recolhimento do tributo fica para outro contribuinte, não sendo responsabilidade do realizador da operação ou prestador de serviços.

Existem muitas criticas em relação a este tributo, muitos dizem que é somente um modo de arrecadação que difere somente a responsabilidade do recolhimento do tributo. O substituído passa a responsabilidade de recolhimento para o substituto; ela também é essencial para facilitar a fiscalização centralizando a responsabilidade.

Assim, por exemplo, na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

Bibliografia:

http://www.chiquinho.cnt.br/index.php?option=com_content&view=article&id=66%3Ao-que-e-substituicao-tributaria&catid=41%3Afiscal&limitstart=4

http://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/consultaAliquotaMva/?gclid=CJnmyJfb97wCFRQS7Aod3kYAWg