TCC AUXILIAR CONTABIL SPED

1. INTRODUÇÃO

 A contabilidade é indispensável dentro de qualquer ambiente empresarial, tendo uma linguagem padrão, onde alterada algumas normas pelo conselho federal contabilidade (CFC) e assembleia legislativa, tornando-a uma linguagem universal. Nesta linha, com vantagens dos demonstrativos financeiros utilizados para o controle e tomados de decisões de uma empresa.

Com a evolução do profissional de contabilidade e do processo tecnológico, a transformação neste momento é inevitável para acompanhar as mudanças que estão acontecendo e as que estão por vir. Destacando alguns benefícios, bem como, as demonstrações contábeis reais e íntegras redução no custo da emissão e no armazenamento contábil em papel, e o aperfeiçoamento dos serviços de escrituração.

O sistema público de escrituração digital (SPED), instituída em 22 de janeiro de 2007, é uma maneira com que a Receita Federal oficializou os arquivos gerados pela escrituração fiscal e contábil com um formato específico padronizando, havendo mais rapidez nos acessos de informações e cruzamentos de dados, para identificar os ilícitos tributários.

Iniciou-se com três grandes projetos, sendo, a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Paulista - a NF-e em ambiente nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições, e em estudo o e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.

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1.1.Apresentação SPED 

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. 

Em outras palavras, o projeto SPED encurta o tempo gasto com validações fiscais, escrituração e conferência de documentos, garantindo processos empresariais em tempo real, transparente e com alto grau de acerto. Desta forma, as empresas já faturam mais rápido, com mais controle gerencial e menos complicação burocrática. As apurações dos resultados financeiros, fiscais e contábeis se tornaram eficientes, reduzindo riscos de fraudes e sonegação.

 

 

1.2. Objetivos do SPED 

Para uma maior rapidez no acesso às informações e uma fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica, para maior agilidade na identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle em processos havendo a integração do fisco com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais respeitando as restrições legais, 

Organizar e regrar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações e de diferentes órgãos fiscalizadores.

Para a maior parte das empresas, o objetivo principal é o lucro presente e sua sustentabilidade no futuro. Existem dois tipos básicos de restrições: físicas e não físicas. As restrições físicas na maior parte das vezes estão relacionadas a recursos: máquinas, equipamentos, veículos, instalações, sistemas etc. As restrições não físicas podem ser a demanda por um produto, um procedimento corporativo ou mesmo um paradigma mental no encaminhamento de um problema.

 

 

1.3.  Benefícios do Sped

          O projeto SPed trouxe muitos desafios e oportunidades aos profissionais e empresas contábeis,a adaptação a esse novo sistema tornaram –se uma vantagem competitiva em relação as demais empresas,gerando um importante diferencial no mundo corporativo e diminuindo a concorrência desleal.

        Entre os benefícios do Sped para as empresas, esta a simplificação do processo, onde não será mais necessário imprimir e armazenar livros fiscais e contábeis, porque passam a ser eletrônicos  assim como a autenticação que era feita presencialmente nas Juntas Comercias.

        A redução do serviço burocrático, a agilidade e a rapidez na produção das informações e a segurança da origem das informações pela certificação digital se destaca como os principais benefícios do Sped.

        A autenticação dos livros de forma digital proporcionara uma redução de custos, transporte e armazenagem aumentando também a velocidade de autenticação dos mesmos,

        

        

                

        

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1.4.Benefícios TRANSFORMAR EM TEXTO

 

1. Preservação do meio ambiente pela redução e eliminação do consumo de papel.
2. Rapidez no acesso às informações; 
3. Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel e redução do espaço físico.; 
4. Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; 
5. Redução de custos administrativos; 
6. Melhoria da qualidade da informação prestada à diversas unidades federativas pelo contribuinte; 
7. Aperfeiçoamento do combate à sonegação possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais, havendo a redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
8. Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
9. Simplificação e agilidade dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); 
10. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; 
11. Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; 
12. Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; 
13.  Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; 
14. Redução do “Custo Brasil.

1.5.Histórico 

 

Foi determinado pela Constituição Federal que atuem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, junto às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aprovada na Emenda Constitucional nº 42 em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 C.F.

Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o 1º ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios e das Capitais.