A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO SPED CONTÁBIL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO SPED CONTÁBIL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Diogo Rota

SUMÁRIO

1 Introdução. 2 Tributação 2.1 A Contabilidade e a Gestão Tributária. 2.3 Formas de tributação. 2.3.1 Simples Nacional. 2.3.2 Lucro Presumido. 2.3.3 Lucro Real. 2.4 O Sped Contábil e a influência na tributação das empresas. 3 Metodologia. 4 Analise dos Resultados. 4.1 A empresa. 4.2 Inconsistências contábeis. 4.3 Análise dos tributos pagos de 2007 a 2010. 4.4 Planejamento Tributário. 4.5 Sugestões e Recomendações. 5 Conclusões 6 Bibliografia.

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar, de forma objetiva, a importância do planejamento tributário para as empresas optantes do lucro real, após a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, em especial a Escritura Contábil Digital – ECD. O trabalho discute que, de um lado está o Fisco com a implementação do Sped atuando com inteligência, e aprimoramento no uso de técnicas de informática que promovem o cruzamento de dados e o compartilhamento de informações entre as diversas esferas de fiscalização do Estado, e, de outro lado, encontram-se os empresários e os contadores que terão que apresentar mais detalhes das empresas ao Fisco. Surge, nesse contexto, o planejamento tributário como uma ferramenta indispensável para que o contador e o empresário não corram riscos. Considerando essas questões, o objetivo deste trabalho é demonstrar o impacto financeiro na troca da forma de tributação de uma empresa comercial optante pelo lucro real, porém com inconsistências nas informações contábeis e fiscais que nesta modalidade são informadas ao Fisco através do Sped contábil. A metodologia utilizada para atendimento do objetivo foi de uma pesquisa aplicada e descritiva, por meio de um estudo de caso, que buscou dados quantitativos de uma empresa que era optante pelo lucro real e passou para o lucro presumido devido a algumas inconsistências contábeis, que poderiam comprometê-la, sujeitando-se assim a mudança de regime de tributação. Conclui-se, ao final do estudo, que a empresa obteve benefícios com a nova opção tributária, podendo agora recompor suas demonstrações contábeis, e talvez no futuro optar novamente pelo lucro real, se esta opção for mais compensadora.

Palavras chaves: Escrituração Contábil Digital, Planejamento tributário. Fisco.

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar, de forma objetiva, a importância do planejamento tributário para as empresas optantes do lucro real, após a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, em especial a Escritura Contábil Digital – ECD. O trabalho discute que, de um lado está o Fisco com a implementação do Sped atuando com inteligência, e aprimoramento no uso de técnicas de informática que promovem o cruzamento de dados e o compartilhamento de informações entre as diversas esferas de fiscalização do Estado, e, de outro lado, encontram-se os empresários e os contadores que terão que apresentar mais detalhes das empresas ao Fisco. Surge, nesse contexto, o planejamento tributário como uma ferramenta indispensável para que o contador e o empresário não corram riscos. Considerando essas questões, o objetivo deste trabalho é demonstrar o impacto financeiro na troca da forma de tributação de uma empresa comercial optante pelo lucro real, porém com inconsistências nas informações contábeis e fiscais que nesta modalidade são informadas ao Fisco através do Sped contábil. A metodologia utilizada para atendimento do objetivo foi de uma pesquisa aplicada e descritiva, por meio de um estudo de caso, que buscou dados quantitativos de uma empresa que era optante pelo lucro real e passou para o lucro presumido devido a algumas inconsistências contábeis, que poderiam comprometê-la, sujeitando-se assim a mudança de regime de tributação. Conclui-se, ao final do estudo, que a empresa obteve benefícios com a nova opção tributária, podendo agora recompor suas demonstrações contábeis, e talvez no futuro optar novamente pelo lucro real, se esta opção for mais compensadora.

Palavras chaves: Escrituração Contábil Digital, Planejamento tributário. Fisco.

1 Introdução

Os tributos são uma constante preocupação de qualquer empresa. As exigências legais, muitas vezes oneram os custos e refletem diretamente no preço final de produtos e serviços, bem como na estruturação das organizações. Todas as modificações na área tributária sugerem reflexões significativas sobre como deve se portar a empresa e qual o caminho que deve seguir em termos de tributação.

Farias (2003), diz que a dinâmica da economia moderna e o pesado ônus tributário vêm acirrando a competitividade das empresas brasileiras, exigindo cada vez mais dos profissionais da Contabilidade, requerendo assim sua capacidade de gestão e desenvolvimento de práticas de gerenciamento eficazes visando preservar a continuidade dos empreendimentos.

Nesse sentido, o planejamento tributário é um instrumento importante, caracterizado como uma técnica para economizar impostos nos limites da lei.

Vargas (2010) destaca que um bom planejamento tributário é fundamental, pois visa diminuir as pressões que a carga tributária pode exercer nos preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Os tributos ocorrem em nível federal, estadual e municipal, porém o foco do presente trabalho é analisar os tributos federais, mais especificamente, no sentido de destacar as formas de tributação que venham gerar o menor ônus tributário para a empresa.

Em nível federal, as empresas tem a possibilidade de optar pelas seguintes tributações: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e ainda o Lucro Arbitrado. Na maioria dos casos fica a cargo da empresa determinar qual a opção pretende seguir, a não ser em casos específicos em que a legislação determina alguns impedimentos, ou mesmo a exigência de optar por determinada tributação.

Diante disso, o objetivo deste trabalho consiste em realizar um estudo tributário em uma empresa comercial optante pelo lucro real que possui inconsistências contábeis. Os resultados obtidos permitirão ao proprietário da empresa observar o impacto financeiro que isso acarretará para ele. Isso porque a empresa em 2010, em relação ao ano base de 2009, caso permanecesse no lucro real teria que enviar à receita federal