TERCEIRO SETOR: aspectos contábeis e tributários.

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UNIVERSIDADE CEUMA

PRÓ- REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA

TERCEIRO SETOR: aspectos contábeis e tributários. 

São Luís

2016

                       MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA

TERCEIRO SETOR: aspectos contábeis e tributários

Artigo como pré-requisito para obtenção de nota da atividade 2 da disciplina Tópicos Avançado de Contabilidade do curso Ciências Contábeis  da Universidade CEUMA.

Orientador: Prof. Júlio Cesar

São Luís

2016

RESUMO

Este presente artigo dispõe sobre os aspectos contábeis e tributários do Terceiro Setor. Compõe-se terceiro setor todas as entidades não governamentais formadas pela sociedade cível, sem finalidade lucrativa. Tais entidades vêm crescendo e ganhando espaço nos últimos anos. Devido sua importância para a sociedade, tornou-se necessário o aprimoramento eficiente no controle de sua gestão.  A contabilidade que já era exigência das organizações com finalidade lucrativa,  passou a ser também uma ferramenta indispensável para o gerenciamento  das entidades   sem fins lucrativos.  Nesse prisma, o presente artigo traz à baila sobre referentes  aspectos contábeis e tributários aplicados nas entidades do Terceiro Setor,  explanando as particularidades atinentes à imunidade e isenção tributária, destacando os pontos primordiais em relação à contabilização das entidades. Notoriamente no que diz respeito aos seus conceitos, às exceções para sua concessão, aos requisitos necessários para auferi-la; e, ainda, a lei pertinente para regulamentá-la, ressaltando, demais disso, uma visão doutrinária sobre a temática vertente. A metodologia utilizada nesse trabalho é pesquisa bibliográfica, baseadas em pesquisas e estudos em livros e artigos.

 

Palavras-chave: Terceiro Setor. Contabilidade. Tributação

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        ABSTRACT

This present article deals with the accounting and tax aspects of the Third Sector. It consists third sector all non-governmental entities formed by civil society, non-profit. Such entities are growing and gaining ground in recent years. Because of its importance to society, it became necessary to the efficient improvement in the control of its management. The accounts that it was demand of organizations for profit, has also become an indispensable tool for the management of nonprofit organizations. In this perspective, this article brings up on related accounting and tax aspects applied in the third sector entities, explaining the particularities relating to tax immunity and exemption, highlighting the key points regarding the accounting of entities. Notably with regard to their concepts, the exceptions to its concession, the requirements to auferi it; and also the relevant law to regulate it, noting, too that, a doctrinaire view of the present topic. The methodology used in this work is literature based on research and studies in books and articles.

Palavras-chave: Third sector. Accounting. Taxation

1 INTRODUÇÃO

O Terceiro Setor, em regra geral, é utilizado para identificar as atividades da sociedade cível que não se enquadra na categoria das atividades que visam lucros e é utilizado para definir um setor que se situa entre o público e privado. No Brasil o termo terceiro setor é relativamente novo, tendo surgido aproximadamente em três décadas e tem ganhado espaço em diversas áreas sociais.  

As entidades sem fins lucrativos assumem um papel muito relevante na sociedade atual, pois são os maiores responsáveis pela realização de atividades de caráter beneficentes, filantrópicos, religioso, educacional, cultural, cientifico artístico, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo e dentre muitos outros de cunho social. Essas Entidades estão contribuindo significativamente para desenvolvimento da economia, da política e da sociedade mesmo favorecida do país.

Diante desse cenário, houve a necessidade da transparência dessa instituição, tornando-se fundamental, pois de forma direta ou indiretamente, a sociedade exige prestação de contas justa e equitativas.

Desse modo, percebe-se que a contabilidade para Terceiro Setor é indispensável para a gestão colocada à disposição dos administradores das entidades. As ferramentas contábeis irão demonstrar de forma clara e seguro se os recursos foram aplicados corretamente para fins que os destinam.

As organizações se fins lucrativos, contam com recursos das empresas privadas, que contribui em forma de doação e empresas do primeiro setor representado por entes da administração pública. A maior fonte recolhimento de recurso é por parte governo que exige maior transparência em relação ao seu controle de gestão, tendo em vista que, é necessário que as entidades obedeçam todos os aspectos legais que a regem.

Mesmo sendo destinadas para benefícios sociais, as entidades sem fins lucrativos precisam tem sua credibilidade aprovada no que diz respeito às suas receitas e despesas, é necessário que mostre a sociedade como são aplicadas e a forma como são controladas e registradas.

2 TERCEIRO SETOR

Terceiro Setor é formado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, tendo como principal proposito executar as atividades de utilidades sociais e públicas.

A economia brasileira é composta de setores que se divides em:  Primeiro Setor, representado pelos entes da administração pública; Segundo Setor representado pelas empresas com fins lucrativos; e o Terceiro Setor, representado pelas entidades privadas sem fins lucrativos que realizam atividades complementares às públicas.