Trabalho Direito Tutelar

EXERCÍCIOS SOBRE DIREITO TUTELAR

Analise a situação hipotética:

1 - Antenor, trabalhou na empresa Embalagens Ltda e, não teve sua CTPS anotada. Foi demitido sem justa causa e ingressou na justiça reclamando anotação da carteira, 13.o salário, saldo de salário e indenização por danos morais em virtude de ter a reclamada dado informação negativa do reclamante para outra empresa. A empresa em audiência ofereceu acordo nos seguintes termos: Pagamento do 13.o salário e do saldo de salário, sem anotação da CTPS e sem danos morais. O juiz declarou que se o reclamante aceitasse, concordaria em homologar o acordo, mas, com a obrigatoriedade da anotação da CTPS, somente podendo ser retirado o pedido de danos morais. Qual a justificativa para tal posição da justiça?

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2. Analise problema proposto

Clésio foi contratado por uma empresa com uma jornada fixa de 8:00 às 18:00 horas sem intervalo, de segunda a sexta. Quantas horas extras este empregado fazia por dia?

Sendo o salário contratado R$1.320,00 quantas horas extras realizou no mês de agosto de 2017 e quanto recebeu a título de horas extras?

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Mauro foi contratado pela Empresa de Vigilância “Sossego LTDA”. Começava sua jornada às 18:00 horas e encerrava às 06:00 sem intervalo

1. Quais são as correntes doutrinárias quanto ao conceito de jornada de trabalho?

1. Explique a questão da natureza jurídica da jornada de trabalho.

1. Quais são os limites da jornada diária normal para o trabalhador brasileiro?

1. Explique os sistemas de compensação de horas de trabalho.

1. O que são turnos ininterruptos de revezamento?

1. A utilização do BIP justifica o enquadramento analógico quanto ao sobreaviso do trabalhador ferroviário?

1. A compensação de hora de trabalho deve ser por ajuste escrito?

1. È possível a compensação aleatória de horas de trabalho?

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EXERCÍCIOS SOBRE JORNADA DE TRABALHO NOTURNA

1. Faça a distinção entre o trabalho noturno do empregado urbano e do empregado rural?
2.  Quais as diferenças do adicional noturno entre o trabalhador urbano e o rural?
3. Explique o cálculo da redução do adicional noturno para o trabalhador urbano?
4. As horas suplementares prestadas após as 05:00, em prorrogação ao horário noturno, são horas extras noturnas ou diurnas?
5. O trabalhador do turno ininterrupto e de revezamento tem direito a adicional noturno?
6. Em que consiste o horário misto?

EXERCÍCIOS SOBRE HORAS EXTRAS

1 - Na jornada de trabalho normal, o empregado que fizer de 08 horas diárias sem intervalo, considerar-se-ão horas extras e sem acordo coletivo de intervalo.

a) 2 horas diárias     b) 01 horas diária    c) 4 horas diárias     d) Não tem horas extras

    2 - As horas que ultrapassem a jornada normal, havendo acordo ou convenção coletiva de compensação podem:

a) serem compensadas em outro dia de forma    simples.

b) serem compensadas em outro dia, mas com acréscimo de no mínimo 50%

c) serem compensadas em outro dia, mas com pagamento dobrado

d) Não podem ser compensadas devendo ser pagas como extra.

     3 - Um empregado que não possua sindicato e cuja remuneração seja de R$510,00 mensais, realizando 40 horas extras no mês, receberá de horas extras?

     4 - O mesmo empregado acima, se for comissionista puro e tiver recebido R$510,00 de comissão, fazendo 40 horas extras no mês, quanto receberá de horas extras?

      5 - Sendo o empregado bancário, com salário de R$1.800,00, fazendo 40 horas semanais, quanto receberá de horas extras?

      6 - Se um Juiz do Trabalho condenar uma empresa no pagamento de 4 horas por semana, quantas horas extras o empregado terá feito por mês?

      7 - Um empregado, gerente bancário, que tenha um salário de R$1.000,00, acrescido de R$333,33 de adicional de função, que tenha trabalhado 8 horas por dia, quanto receberá de horas extras no mês?

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