Trabalho Planejamento Tributário

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Alunos:

Thiago Marques

João Pedro

Caique Velame

Yuri Felix

Marco Junior

Gabriel Bouzon

Planejamento Tributário

Sumário

1. - Introdução

1.1- Conceito e Definição do Planejamento Tributário

1.2-O Planejamento Tributário no Comércio

2.0 - Regimes de Tributação Simples Nacional Nas Empresas no Ramo Comercial

2.1 - Regimes de Tributação Lucro Presumido Nas Empresas no Ramo Comercial

2.2 –Benefícios de um Planejamento Tributário nas Empresas

1. – Introdução

O Planejamento tributário é um assunto muito importante no que diz respeito a uma organização, pois é nela que vamos entender o porque daquele resultado final financeiro da mesma independente do porte estrutural dela, quantidade de colaboradores e fornecedores.

O peso pago para o governo pode inibir o desenvolvimento da empresa, que possivelmente seria um ônus na economia brasileira, como por exemplo colocando uma desigualdade em relação a produtos ofertados no exterior. São os regimes tributários que vão evidenciar os benefícios e dificuldades no ramo escolhido pela organização, e é neles que de fato vai mostrar em que quadro a mesma se enquadra.

Podem também verificar conceitos de evasão e elisão fiscal, onde e quando ocorre a sonegação fiscal, pois tendo um país com grandes cargas tributarias como o Brasil a necessidade de ter um bom planejamento afim de reduzir grandes custos com os impostos é essencial.

Uma grande parte de empresários tem praticado atos ilícitos por conta dos altos custos com tributos, então o planejamento tributário vai ter grande importância para auxiliar o mesmo na economia dos impostos em uma empresa. Mas mesmo com o planejamento os gestores precisam estar atentos a muitas leis e medidas provisórias que podem até afetar tributariamente a empresa.

O planejamento tributário é uma forma lícita e necessita de alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis por decisões estratégicas no ambiente empresarial. Esse tema ressalta a grandeimportância de ter um planejamento de forma direta a fim de encontrar a melhor forma legal e menos onerosa para o contribuinte.

1.1 - Conceito e Definição do Planejamento Tributário

O planejamento tributário é conhecido também como elisão fiscal, ele é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados afim de reduzir as cargas tributárias de uma empresa de forma legal. Normalmente eles são estruturados por contadores que avaliam as características do negócio e orienta para a entidade as tomadas de decisões que diz respeito aos tributos e impostos.

O planejamento tributário é muito importante para as organizações pois ele ajuda a ter vantagens na economia, na segurança e na competitividade da mesma. É sempre bom estabelecer um cronograma para inicio e fim do planejamento para evitar que nem um imposto deixe de ser pago.

Para fazer um planejamento é preciso fazer umas series de etapas, primeiro deve-se começar com a coleta de dados, nela vai conter o porte e estrutura da empresa, o enquadramento tributário da empresa, tipo de negócio, e as atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras. Isso tudo vai garantir o máximo de informações para ter um certo impacto sobre os pagamentos de tributos.

A análise da natureza jurídica também é importante pois dessa forma o planejamento vai distinguir as limitações e imposições legais da organização. Logo após a coleta de dados e que a natureza jurídica for avaliada vem o momento final da análise do regime tributário que no Brasil são os mais comuns a serem utilizados como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

1.2- O planejamento tributário do comercio  

No Brasil se não houver um correto planejamento tributário toda a economia da empresa pode vir a desfazer-se devido à alta carga tributária. O planejamento tributário é um procedimento legal utilizado pelas empresas para reduzir os pagamentos de tributos assim minimizando os gastos fiscais. Garantindo mais segurança na execução das suas rotinas e tranquilidade para gestão das suas finanças, evitando assim se preocupar com problemas como os recolhimentos de impostos desnecessário. O resultado disso é uma empresa mais equilibrada financeiramente com maior lucratividade e maior competitividade no seu ramo de atuação. 

 O comercio exige que seja feita uma análise de fatores que possam impactar o resultado do seu negócio no futuro. Podemos citar algumas analises que precisam ser feitas, como por exemplo, as leis que impactam a sua tributação por isso é necessário fazer uma projeção para ver em qual regime tributário sua empresa melhor se enquadra, temos então o Simples Nacional, O Lucro Presumido e o Lucro Real. 

Para fazer uma projeção de melhor regime de tributação é importante entender cada taxa que seu comercio paga, isso pode variar de empresa para empresa e de estado para estado. É necessário um contador para fazer uma análise de custos, estimativa de faturamento da empresa, margem de lucro prevista, bem como entender quais produtos estão sendo ofertados pela empresa. Com essas informações em mãos o contador irá definir qual o regime tributário mais vantajoso para seu comercio. 

2.0 - Regimes de Tributação Simples Nacional Nas Empresas no Ramo Comercial 

 

O Simples Nacional é um regime único de arrecadação de tributos que abrange a União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, aplicável as microempresas e empresas de pequeno porte. A opção do Simples Nacional só poderá ser realizada no mês de janeiro até o seu último dia útil, caso o empresário decida por opção própria a sua exclusão do Simples Nacional, necessitará passar todo o restante do ano nesse Regime e apenas no ano subsequente poderá fazer a mudança de regime, como previsto na lei complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Consideram-se microempresas aquelas sociedades em que cada ano-calendário tenha auferido receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, no caso de empresas de pequeno porte esse valor em cada ano-calendário fica entre R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. 

As principais vantagens estão na simplificação da apuração de valores, através da apuração da receita bruta da empresa no ano-calendário e o recolhimento facilitado por uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), No DAS estão unificados os pagamentos de vários impostos, são eles: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e contribuição para PIS/Pasep e contribuição previdenciária. Facilitando assim o pagamento por não precisar se atentar a tantas datas e guias evitando a possibilidade de esquecimento de uma das guias de pagamento de outro regime, o que poderia acarretar em uma multa.