Trabalho de contabilidade tributaria

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA -

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Bárbara Siqueira da Silva

Diogo Di Mambro

Jaini Rabelo

Paloma Silveira e Silva

Belo Horizonte,

2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................03

1. Definição............................................................................................03
2. História...........................................................................................04
3. Importância...........................................................................

1. FATO GERADOR.................................................................................................00
2. BASE DE CÁLCULO............................................................................................00
3. ALÍQUOTA...........................................................................................................00
4. APURAÇÃO DO TRIBUTO..................................................................................00
5. SUJEITO ATIVO E PASSIVO..............................................................................00

1. Sujeito ativo.....................................................................................00
2. Sujeito passivo.............................................................................00

1. PAGAMENTO.......................................................................................................00
2. RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO E COMPENSAÇÃO.........00
3. CONCLUSÃO.......................................................................................................00
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................00

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho buscamos fornecer informações relevantes a respeito à previdência social brasileira que é o maior seguro do trabalhador e demais contribuintes. Ou seja, uma instituição pública que tem com objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

Sendo assim, iremos expor um pouco de sua história, importância e como funciona a concessão dos benefícios. Além disso, destacaremos os fatos geradores, base de cálculo e alíquotas dos benefícios, bem como seus ministérios e institutos que dentre estes podemos citar como principais componentes da estrutura organizacional da Previdência Social o Ministério da previdência social (MPS), o Instituto nacional do seguro social (INSS) e a Superintendência nacional de previdência complementar (PREVIC).

Portanto, o trabalho tem com objetivo fornecer as principais informações e como é o funcionamento da previdência social brasileira.

1.  Definição

A Previdência Social é uma instituição pública que funciona como um seguro para seus contribuintes. Ou seja, quando o trabalhador sofre algum acidente, é afetado por alguma doença, está com a idade mais avançada ou fica invalido a previdência substitui a renda do trabalhador, sendo assim o contribuinte continua possuindo sua renda mesmo sem poder trabalhar.

Portanto, a missão da previdência social é garantir a proteção do trabalhador e de sua família através de um sistema público e inclusivo e tem como visão ser um patrimônio do trabalhador oferecendo cobertura e atendimento.

1.  História

Analisando as fases históricas da Previdência social brasileira nos permite observar que ao longo do tempo esta passou por diversas mudanças conceituais e estruturais, dentre as quais podemos citar grau de cobertura, elenco de benefícios oferecidos e formas de financiamento de sistema. Considerando de 1888 á 2013 podemos verificar os progressos ao longo de sua existência.

Em 1888 houve a regulamentação da aposentadoria para profissionais dos correios, mais tarde em 1982 é instituída a aposentadoria por invalidez e pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. Porém somente em 1923 por meio do o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves) houve a determinação da criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerado o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.

Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social.

Em 1933 por meio do Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.

Por meio do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.

Sendo assim, podemos observar que a Previdência Social brasileira passou e passa por transformações constantes para melhor entender as necessidades de seus contribuintes. Após 1943 houve diversas mudanças nas leis que a regulamenta a  previdência e esta passou a garantir mais diretos e maior cobertura aos seus contribuintes e a sua família.

1. Importância

A Previdência é um direito social previsto no art. 6º na constituição de 1988 que dão Direitos e Garantias Fundamentais ao trabalhador, como renda não inferior ao salário mínimo nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:

I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

1. FATO GERADOR

1. BASE DE CÁLCULO

1. ALÍQUOTA

1. APURAÇÃO DO TRIBUTO

1. SUJEITO ATIVO E PASSIVO

1. Sujeito Ativo

De acordo com o art. 149 da Constituição Federal de 1988, compete apenas à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.