Tópicos avançados em contabilidade

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produção interdisciplinar individual:

Tópicos Avançados

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MILTON ATAIDE JUNIOR

PRODUÇÃO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL:

Tópicos Avançados

Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Análises das Demonstrações Contábeis; Tópicos Especiais em Contabilidade; Contabilidade Avançada e Seminário VIII.

Orientadores: Professores do Semestre

Marabá

2015

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

2.1. Aspectos Contábeis da CONAB.....................................................................6

2.2. Forrmas de Contratação de Pessoal..............................................................9

2.3. Regime Jurídico............................................................................................10

2.4. Finalidade E Os Objetivos De Criação Da CONAB......................................10

2.5.Comparativo do Balanço Social da Empresa, ano 2013 com o de 2012......11

2.6. Legislação sobre o Balanço Social...............................................................13

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Esta produção textual tem como objetivo a análise do balanço social da empresa pública CONAB, referente ao exercício de 2013, e discorrer sobre o tema BALANÇO SOCIAL.

Dando importância as normas legais que preceituam o Balanço Social na empresa pública da administração indireta, e demais informações singulares que este tipo de empresa fornece, devido a sua missão não ser prover lucros aos seus investidores, mas  presta serviços de relevante interesse social, focado na cooperação para a regularidade do abastecimento e viabilizando meios que assegure a garantia de rendo do agricultor, além da participação na criação e formulação de políticas públicas voltadas para a agricultura e abastecimento. 

Missão da CONAB:

“Contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento.” CONAB, 2015

Para prosseguimento do presente trabalho de uma  forma clara e entendivel, Tinoco (2001) conceitua-se como BALANÇO SOCIAL, um instrumento de gestão e informação que tem por objetivo mostrar, da forma mais transparente, informações econômicas e, principalmente sociais, relativas ao desempenho das entidades, para todos os seus usuários, inclusive seus funcionários.

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1. DESENVOLVIMENTO

Tomando como partida para fins de entendimento prévio do assunto a discorrer, conceitua-se como EMPRESA organizações econômicas particulares, públicas ou mista, que em sua maioria visa o lucro apartir de um capital previamente investido ou aplicado através do oferecimento de produtos ou serviços. Existe diferentes tipos de empresas, classificadas através de suas características: tamanho, porte, setor econômico, objetivos, organização ou natureza. Outro conceito que não pode ficar sem ser mencionado neste trabalho, pois é excencial para o bom desenvolvimento e entendimento do mesmo, é o LUCRO, ou seja, o retorno esperado pelos investidores, seja do processo produtivo em empresas privadas, ou rentabilidade social para empresas públicas ou entidades sem fins lucrativos. De acordo com Iudícibus et al. (2000, p. 31):

"O Balanço Social busca demonstrar o  grau de responsabilidade social assumido pela empresa e assim prestar contas à sociedade pelo uso do patrimônio público, constituído dos recursos naturais, humanos e o direito de conviver e usufruir dos benefícios da sociedade em que atua".

As EMPRESAS PÚBLICAS fazem parte da administração indireta que é o conjunto de entidades que estão ligadas a um ministério, prestadoras de serviços públicos ou de interesse público, Tendo a sua razão de existência fundamentada no princípio da descentralização ou distribuição de atividade e competências, além desta, também fazem parte os institutos públicos, entidades públicas empresariais, sociedades de economia mista, fundações públicas ou autarquias. A CONAB denomina-se em sua natureza jurídica, uma empresa pública conforme é descrito em seu  Estatuto Social nº 10.102/2008, em seu Art. 1º “A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, constituída nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990 é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (CONAB, 2008).

A CONAB é uma empresa pública vinculada ao MAPA, através da Lei Federal nº 8029/1990, tendo como Missão: Contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento; as operação realizadas pela CONAB em acordo com a sua missão, são coordenadas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Lembrando que a CONAB veio a existir da fusão entre a CFP, COBAL e da CIBRAZEM, através do art. 19 da lei sumpramencionada, cita-se o texto:

  Art. 19. É o Poder Executivo autorizado a promover:      (Renumerado do art 16 pela Lei nº 8.154, de 1990)

        II - a fusão da Companhia de Financiamento da Produção, da Companhia Brasileira de Alimentos, e da Companhia Brasileira de Armazenamento, que passarão a constituir a Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.       (Redação dada pela Lei nº 8.344, de 1991)

        Parágrafo único. Constituem-se em objetivos básicos da Companhia Nacional de Abastecimento: