UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS:

Um estudo sobre o empoderamento econômico e social das classes empreendedoras, pelo Simples Nacional.

Mogi das Cruzes - SP

2018

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS:

Um estudo sobre o empoderamento econômico e social das classes empreendedoras, pelo Simples Nacional.

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Professor Orientador: WILIAM RETAMIRO

Mogi das Cruzes - SP

2018

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS

Um estudo sobre o empoderamento das classes empreendedoras pelo Simples Nacional

Aprovado em: ___ / ___ / ___

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo específico as micro e pequenas empresas, em razão do estudo sobre o empoderamento das classes empreendedoras através do simples nacional. Pautando-se em uma revisão bibliográfica, analise livros, artigos e jornais eletrônicos, bem como a diligência da legislação concernente ao tema. A metodologia se deu em razão da exploração do tema e da busca por dados novos, a fim de demonstrar este empoderamento. Inicialmente o trabalho trouxe o conceito de economia informal, passando pela definição e relevância, as principais causas da economia informal, o contexto histórico da informalidade no Brasil e os efeitos da economia informal sobre a economia formal. No segundo capítulo estuda-se a atuação das instituições brasileiras a favor da formalização, passando pela análise da lei geral das micro e pequenas empresas, constituição do simples nacional, a criação do microempreendedor individual e os incentivos fiscais e tributações simplificadas para auxílio da expansão desta área da economia. Posteriormente, no capítulo três avulta-se a participação das micro e pequenas empresas na economia informal, inclusive ressaltando dados das empresas atuantes. No último capítulo o estudo guia-se para o empoderamento das classes empreendedoras, demonstrando assim, o perfil atual dos micro e pequenos empresários brasileiros, a expansão no número e criação de empregos, o aumento do tempo de sobrevivência dessas instituições, bem como, a arrecadação do simples nacional em relação aos tributos federais.

Palavras-Chave: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Simples Nacional, Empoderamento.

INTRODUÇÃO

O regime tributário brasileiro, impõe uma dose opressora de normas e leis que praticamente impossibilitam qualquer sonho empreendedor de alcançar o tão almejado sucesso. São tão numerosas as barreiras regulatórias, que requerem um preço, preço este, que custou ao país em 2017, uma queda no ranking do Doing Business, unidade de indicadores do Banco Mundial que avalia a capacidade de uma economia em fazer negócios. O Brasil, atualmente amarga a 125ª posição, classificado assim, como um ambiente menos propício para a criação e operação para uma empresa se estabelecer.

Em meio a este novelo burocrático, eis que surge em 2006, um modelo empresarial que abriria as portas para milhões de laboriosos saírem da clandestinidade e agregarem suas empresas ao PIB nacional. Inicialmente conhecido como Supersimples, hoje o Simples Nacional transformou-se em um curto período, em uma fábrica de empreendedores. O regime simplificado de arrecadação completou no ano passado 10 anos de existência, com um sistema inovador, serviu de sustentáculo para os pequenos empresários, que para sobreviverem precisam andar a margem do nosso complexo sistema tributário.

A comprovação do êxito, é apontada em números, em um pouco mais de uma década os resultados da implantação dessa política pública são expressivos, as micro e pequenas empresas criadas juntamente com o Simples, representam nos dias que correm, cerca de 90% das companhias brasileiras, correspondendo assim, a mais de um quarto da produção per capita, além de, serem as maiores empregadoras do país. Em contrapartida, a falta de formalização e a desamparo social, muitas vezes, sentenciam as instituições e seus empresários a um reduzido período de existência. Sem cobertura previdenciária e diante de condições precárias de trabalho, muitos veem a necessidade de se aprimorarem intelecto e profissionalmente, no intuito de garantirem sua permanência no cenário econômico.  

O desenvolvimento deste trabalho, tem por finalidade destacar a contribuição do sistema Simples Nacional para o crescimento econômico da nação e como através de sua prática, as micro e pequenas empresas conseguiram avançar em vários aspectos e ganhar espaço no mercado tão competitivo. Além de analisar e avaliar a evolução e o empoderamento econômico e social dessa metodologia vassala do governo brasileiro.

1 ASPECTOS GERAIS DA ECONOMIA INFORMAL

1.1 Definição e relevância da economia informal

Antes de adentrar ao tema que define a relevância da economia informal, é preciso inicialmente tratar sobre a distinção entre os três significados do termo “economia” que são trazidos no bojo do estudo de Singer (2011, p. 7). O primeiro significado destacado pelo autor está ligado à qualidade de ser estrito ou austero no uso dos recursos ou valores envolvendo determinado caso concreto, como por exemplo, Dona Maria é uma boa dona de casa econômica, significando para o autor que ela trata de comprar pelo menor preço, nunca desperdiça comida e evita com que as coisas estraguem.

O segundo significado é pautado na característica comum de uma ampla gama de atividades que compõem a “economia” de um país e até mesmo de uma cidade, sendo que neste sentido não é fácil definir com precisão o que é a “economia” quando visa ganho pecuniário, ou seja, quando é proporcionado a quem exerce um rendimento em dinheiro.

No terceiro e último significado, a economia, como ciência, é a sistematização do conhecimento sobre a economia (atividade). Singer (2011, p.10) discorre que, cada indivíduo vem a desempenhar na economia um papel que lhe é oferecido, de acordo com as suas especificidades, de forma histórica assumindo a divisão social do trabalho. Citando como exemplo o escravismo colonial que existiu até 1888 no Brasil, havendo indivíduos exercendo os papéis de escravo, mucamas, feitores, mercadores de escravos etc. Não que aqueles que eram escravizados estavam de livre e espontânea vontade, o que acarreta equívocos na frase do autor que podem ser relevados.