UVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PARA A EMPRESA JOTA LTDA

Universidade Veiga de Almeida - UVA

Ciências Contábeis

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PARA A EMPRESA JOTA LTDA

Oliveira

Rio de Janeiro

2022

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1.1 - DADOS OBSERVADOS

Para o estudo em questão, os dados abaixo foram extraídos do enunciado proposto, a parti do encerramento do exercício da empresa Jota Ltda, sendo eles:

• Atividade da empresa:             Serviços e revenda de produtos eletrônicos
• Possibilidade de crescimento nas vendas de ........................................ 10 %
• Incentivo fiscal (redução do ISSQN) ........................................ 5% para 2%
• Receita Bruta: .......................................................................... R$ 80.000,00
• Folha Salarial: ....................................................................................... 03 %
• Encargos Sociais sobre a Folha Salarial: .............................................. 20 %
• PIS – Lucro Real: ............................................................................... 1,65 %
• PIS – Lucro Presumido: ..................................................................... 0,65 %
• COFINS – Lucro Real: ...................................................................... 7,60 %
• COFINS – Lucro Presumido: .............................................................. 3,0 %
• Custo das Vendas: ................................................................................ 58 %

1.2 – TIPOS DE REGIME TRIBUTÁRIO

A escolhe do Regime de Tributação adequado é fundamental para as empresas, visto que, a carga tributária definida pode comprometer o desempenho financeiro, devido os tributos incidentes sobre as mercadorias, produtos, patrimônios e rendas da organização.

A análise é realizada a parti do conjunto de características presentes entre o regime tributário, a atividade e o setor de atuação da empresa para identificarmos dentro da legalidade qual traz mais vantagens. Abaixo, seguem algumas características estabelecidas.

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Tabela 1 - Elaborada pela autora

O Simples Nacional é um regime facultativo para MEs e EPPs, regulamentado pela LC nº 123/2006, da qual prevê a simplificação das suas obrigações, sendo necessário estarem registradas junto aos órgãos competentes (LIMA; SANTOS; PARANAIBA, 2019). Tal regime, permite desfrutar da arrecadação de quase todos os tributos por meio de uma única guia simplificada sobre o percentual da receita bruta e o benefício de ser isento dos tributos federais que, no caso, são o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Alcaide (2017) ressalta que, o MEI – Microempreendedor Individual, enquadra-se no regime do Simples Nacional, tendo algumas vedações especificas, como, limite de faturamento anual de R$ 60mil (em 2022 o limite está em R$ 81 mil), a não participação em outras sociedades e a possibilidade de ter apenas um funcionário. Já em relação aos cálculos e o recolhimento dos tributos para os MEI’s, os valores são pré-fixados e ajustados anualmente, seguindo o salário mínimo vigente.

Segundo Crepaldi (2021) as empresas optantes pelo Lucro Presumido, apura por meio de um percentual de presunção da base de cálculo do IRPJ e CSLL sobre a receita bruta de acordo com o tipo de atividade, podendo variar de (1,6% a 32% do faturamento). Os impostos recolhidos são: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Este regime é denominado cumulativo, ou seja, não é permitindo a compensação de eventuais créditos.