ÓRGÃOS REGULARES NORMATIVOS QUE ENVOLVEM A CONTABILIDADE

OS ÓRGÃOS REGULARES NORMATIVOS QUE ENVOLVEM A CONTABILIDADE

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de identificar qual a importância dos principais órgãos regulares normativos que envolvem a contabilidade, para quem eles emitem soluções, a quem estão subordinados e o que cada um deles regulamenta.

2. CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, é uma Autarquia Especial Coorporativa, dotado de personalidade jurídica de direito público. Por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade os quais são subordinados, o CFC tem como finalidade atender os profissionais habilitados como contadores, a fiscalização do exercício da profissão contábil, regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

3. CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

4. IBRACON – INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL

Foi constituído em 13 de dezembro de 1971, quando a auditoria independente passou a ser obrigatória para as empresas de capital aberto. O Ibracon surgiu da união do Instituto dos Contadores Públicos do Brasil (ICPB) e do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibai), que se uniram para a obtenção de uma melhor estrutura em benefício da profissão. Seu objetivo é manter a confiança da sociedade na atividade de auditoria independente e a relevância da atuação profissional, promovendo os padrões de excelência em contabilidade e auditoria independente.

Com um forte relacionamento Internacional e pela parceria com a IFRS Foundation o Ibracon se tornou a entidade autorizada a traduzir o Livro de Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board).

5. IASC - INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS COMMITTEE

Ou Comissão De Normas Internacionais De Contabilidade foi constituída em 1973 pelas organizações profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canada, Estados Unidos, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. Independente e sem fins lucrativos e com recursos próprios teve como objetivo formular e publicar um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser universalmente aceitado no mundo. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico responsável pelas publicações cujo o objetivo era responder as duvida de interpretações dos usuários da contabilidade.

6. BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Subordinado diretamente pelo Ministério da Fazenda e dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; entre outros.

7. IASB - INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD

Ou Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade o IASB tem por objetivo alcançar as convergências globais. Ele é o órgão sucessor do antigo IASC (International Accounting Standards Commitee) que foi criado em 1973. Seu objetivo é dar consistência aos relatórios financeiros com utilização de provenientes no mundo todo, e atender os usuários com informações relevantes, úteis e em tempo hábil, as quais serão utilizadas para controle, planejamento, avaliação e tomada de decisão.

8. SRF - SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL

Criada pelo decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, individual, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira.

9. BOVESPA - BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO

Fundada em 20 de agosto de1890 era a bolsa oficial do Brasil, esteve vinculada durante muito tempo a Secretaria De Finanças Do Governo Estadual, até com as reformas do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais ela se tornou