AÇÃO DE ADOÇÃO
Por: Rmbarbosa • 15/7/2015 • Abstract • 636 Palavras (3 Páginas) • 144 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRACICABA.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXambos brasileiros, casados, ele Técnico Químico e ela Psicóloga, portadores respectivamente das Cédulas de identidade RG. Nr.(s) xxxxxxxxxx SSP/SP e xxxxxxSSP/SP, ambos devidamente inscritos no C.P.F. (M.F.), também respectivamente, sob Nr.(s) xxxxxxxx e xxxxxx residentes e domiciliados nesta cidade de xxxxxxxxxxxxx Estado de São Paulo, à Rua xxxxxxx Nr. 364 - casa 03, bairro Vila Monteiro, veem à ilustre presença de V.Exa., ajuizar o presente pedido de ADOÇÃO do menor xxxxxxxxnascido na cidade de xxxxxxaos 23 de janeiro de 1995, conforme Certidão de Nascimento em anexo, ponderando a V.Exa., o seguinte:
1) Os ora Requerentes estão casados há mais de 04 (quatro) anos, conforme comprovam com a Certidão de Casamento Nr. xxxxxxxxxx expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de xxxxxxxxxxxx (em anexo);
2) Confome supra mencionado, o menor à ser adotado tem apenas 1 (um) mês de idade. Assim, enquadra-se perfeitamente no preceituado no Art. 46 Parágrafo 1o. do E.C.A., o qual toma-se a liberdade de transcrevê-lo:
"Art. 46 - A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança
ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar,
observadas as peculiaridades do caso.
Parágrafo Primeiro - O estágio poderá ser dispensado se o adotando não
tiver mais de um ano de idade ou se, qualquer que
seja a sua idade, já estiver na companhia do
adotante durante tempo suficiente para se poder avaliar a convivência da constituição do vínculo.".
Dessa forma, requer desde já, seja deferido de imediato a ADOÇÃO ora pleiteada, pois o menor em questão já se encontra em poder dos adotantes.. Entende porém, que pode não ser esse o entendimento de V.Exa., situação essa que requer seja então dada a GUARDA e RESPONSABILIDADE provisória até final decisão.
3.) Os Requerentes esclarecem desde já, que após a efetivação da ADOÇÃO, o menor passará a se chamar xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
4.) Esclarecem ainda, que conforme documentação acostada, tem os Requerentes plenas condições morais e econômicas para suportar os ônus de educação e manutenção do adotando;
Assim Requerem, de acordo com os Arts. 39 usque 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja DEFERIDO o presente pedido, declarando-se por Sentença desse E. Juízo a ADOÇÃO pleiteada, atendendo-se o preceituado no Art. 47 usque 49 do citado Diploma Legal.
Dessa
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