AÇÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO
Por: Adriana Gomes • 26/11/2017 • Trabalho acadêmico • 1.009 Palavras (5 Páginas) • 338 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX /XX
XXXXXX, brasileira, casada, autônoma,filha de XXXXXX , portadora da Carteira de Identidade XXX , inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, Bairro xxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, CEP: 11.111.111, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
Contra XXXXXXXXX, brasileira, estado civil desconhecido, comerciante lojista, filiação desconhecida, portadora da Carteira de Identidade nº desconhecido, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, pessoa jurídica inscrita no CNPJ XXXXXXX com endereço na Rua XXXXXXXXX, em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:
1.DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a Autora, sejam lhe concedidos os benefícios da gratuidade de justiça com fulcro na Lei 1060/50, por ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra, não tendo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio bem como de sua família.
2.DOS FATOS
A Requerente era amiga íntima da Requerida, inclusive tendo a mesma sendo testemunha de casamento seu casamento.
Em fevereiro de 2016 a Requerida pediu lhe emprestado o valor R$3.300,00 (três mil e trezentos reais) tendo a parte Requerente atendido prontamente ao pedido acordando o juro de 1% ao mês.
Como garantia de pagamento a Requerida emitiu um cheque no valor do dinheiro emprestado, qual seja R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), que deveria ser acrescido dos juros na data do pagamento.
A parte requerida obrigou-se a pagar à parte requerente o valor total da seguinte forma: 3 parcelas de R1.110,00 (um mil e cem reais) mês, devendo resgatar o título executivo extrajudicial por ocasião da quitação da dívida.
Ocorre que a parte Requerida efetuou tão somente o pagamento de R$1.000,00 (um mil reais) e não mais cumpriu com suas obrigações, restando a dívida de R2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Procurada pela Requerente na tentativa de negociar o valor restante: R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais) ficou acordado que a Requerente aceitaria receber R$100,00 ou R$50,00 reais por mês até a quitação do valor total.
Entretanto a Requerida não cumpriu com o pagamento, mesmo parcelado da forma supramencionada e todas as vezes em que era procurada adiava o pagamento para o mês subsequente sob a promessa de que quitaria as prestações conforme combinado.
Desta forma, a Requerente foi “tolerando” os atrasos da Requerida por serem amigas íntimas na esperança de que a mesma não deixaria de cumprir com o pagamento em razão disto.
Por fim, cansada de ligar e procurar pela Requerida, em uma última tentativa a Requerida disse à Requerente, já no mês de janeiro de 2017, que poderia compensar o cheque pois iria pagar o valor total.
Por completo desconhecimento acerca dos prazos para cobrança (compensação) de títulos executivos extra judicias, notadamente, cheque, a Requerente fora fulminada pela prescrição do mesmo eis que somente em janeiro de 2017 a Requerida deu lhe autorização para compensa-lo, ocasião em que o repassou ao Sr. João Paulo Hudson, gerente do posto de gasolina no Bela Vista, para que pudesse deposita-lo em sua conta bancária na data de 24 de janeiro de 2017.
Entretanto, devido ao lapso temporal excessivo, o cheque fora devolvido sob motivo 44 (cheque prescrito para apresentação), vez que o portador do título executivo deve apresenta lo ao banco no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do término do prazo de apresentação.
Portanto a parte requerida está inadimplente até a presente data perfazendo a dívida o total de R$2.969,32 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) devidamente corrigido consoante tabela em anexo.
3.DO DIREITO
O empréstimo é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, com a obrigação de restituí-la, sendo que para fins econômicos, caracteriza-se mútuo oneroso cujo valor emprestado pode ser cobrado acrescido dos juros legais.
No caso em tela afigura se claramente a celebração do contrato de mútuo oneroso ou feneratício, instrumento pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
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