AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) Juiz (a) de direito da Vara de Família da Comarca de _____, do estado de ____.

Maria, nacionalidade (_) natural de (_), data de nascimento (_), casada, profissão (_), CPF nº (_), RG nº (_), residente e domiciliado na rua (_), n.º (_), bairro (_), cidade (_), estado (_), cep nº (_) e José, nacionalidade (_), natural de (_), data de nascimento (_), profissão (_), CPF nº (_), RG nº (_), residente e domiciliado na rua (_), N.º (_), bairro (_), cidade (_), estado (_), cep nº (_), por intermédio de sua advogado (a), com endereço para intimações e notificações na rua (_), numero (_), bairro (_), cidade (_), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

I - DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 2º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio

II- OS FATOS

Maria, a autora, que conviveu maritalmente com o Senhor José, contraíram casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo ambos acrescentando, aos seus nomes, os sobrenomes de seus consortes.

Durante a constância da união, não conceberam filhos.

Após 3 anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varão passou a cometer adultério, o que acabou por causar dentro do âmbito familiar, desentendimentos, desconforto e incompatibilidades, tornando insuportável a vida em comum.

Fazendo então que ocorre-se a separação em que cada um foi residir em nova moradia, por fim, o casal não possui mais interesse em manter a união, não havendo, assim, qualquer possibilidade de reconciliação, o que enseja a presente ação.

III. DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Os cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL previsto tanto na Lei nº 6.515/77, quanto no artigo 226, § 6º, da Carta Magna, este último dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de comprovação do lapso temporal da separação.

III.1. DO NOME

A cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira como tal, _____, e solicita a remoção de seu sobrenome ao cônjuge varão.

IV. DOS PEDIDOS.

a) Determinar a citação do Réu, no endereço supra mencionado, para, querendo contestar a ação no prazo legal, se assim entender conveniente, sob pena de revelia ou confissão ficta prevista no artigo 319, do CPC, em caso do não comparecimento, concedendo ao final, a procedência integral dos pedidos;

b) julgar procedente a presente ação, em todos os seus termos, expedindo-se para tanto o competente mandado de averbação, para o Cartório de Registros Cíveis da Comarca de _____;

c) a UTILIZAÇÃO DOS NOMES DE SOLTEIRO de ambos