MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS
Por: evaristocad • 4/2/2018 • Trabalho acadêmico • 931 Palavras (4 Páginas) • 2.816 Visualizações
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS
A ** de agosto do ano de 2016 (**/08/2016), no Município e Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, neste *** Tabelionato de Notas, situado na Rua ***, perante mim, Tabelião, compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados, doravante denominados simplesmente OUTORGANTES: 1) ***, brasileiro, casado com ****, sob o regime de comunhão universal de bens, Engenheiro , servidor público, portador da Cédula de Identidade nº****, inscrito no CPF(MF) sob nº ****, residente e domiciliado na Rua ****; e 2) ******, brasileira, casada com ****, sob o regime de comunhão universal de bens, Professora, portadora do RG nº*****, inscrita no CPF(MF) sob nº ****, residente e domiciliado na Rua ******; e como interveniente, que assiste a toda a lavratura do ato: *****, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABSE sob nº ***, portador do RG nº ****, inscrito no CPF(MF) sob nº ***, com escritório profissional na rua ****. Reconheço-lhes a identidade e a capacidade jurídica para este ato.
As partes declaram, sob as penas da lei:
1 - DO CASAMENTO: que celebraram matrimônio em ****, sob o regime de comunhão universal de bens, na conformidade com a Certidão de casamento expedida em *****, pelo Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, da Comarca de ****, extraído do Livro ***, às fls. ***, sob Termo de Casamento nº ***;
2 - DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: que, não obstante a tentativa de reconciliação proposta pelo Tabelião, que lhes esclarece das conseqüências desta manifestação de vontade, livremente e sem hesitações, permanecem no propósito de se divorciarem consensualmente, e por meio desta escritura pública fazem-na da seguinte forma:
3 – DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS: os outorgantes declaram que não possuem filhos;
4 – DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL: resolvem divorciar-se, porquanto não existe possibilidade de reconciliação, preservando-se, contudo, os interesses de cada um;
5 – DOS EFEITOS DESTE DIVÓRCIO: assim, passam os outorgantes a ter o estado civil de divorciados, cessando todos os deveres e direitos do casamento;
6 – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: o 1º outorgante oferece, à 2ª outorgante, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a *** salários mínimos, pelo período de ** anos, a serem pagos a partir de ***;
7 - DO NOME DOS CÔNJUGES: a outorgante acrescentou aos seus os apelidos do marido, e passará a usar o seu nome de solteira, qual seja ***;
8 – DOS BENS: os outorgantes declaram que existem os seguintes bens a serem partilhados:
8.1: ****
8.2: *****
8.3: ****
9 - DAS DÍVIDAS:
9.1: EMPRÉSTIMO no valor de *** junto à instituição ***, sob documento número
9.2:CONJUNTO DE EMPRÉSTIMO, INCLUINDO O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO no valor de R$ *** junto à instituição ***, conjunto de sob documento número***
9.3: CHEQUE ESPECIAL no valor de R$ *** junto à instituição ***, sob documento número***
9.4: CARTÃO DE CRÉDITO no valor de R$ *** em nome do 1º Outorgante junto à instituição ***, sob documento número**
9.5: CARTÃO DE CRÉDITO no valor de R$ *** em nome do 2º Outorgante junto à instituição **, sob documento número**
9.8: FINANCIAMENTO DE IMÓVEL no valor de R$ 170.000,00 em nome da 1º Outorgante junto à instituição ***, vinculado ao imóvel citado no item
10 - DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO CASAL:
VALOR TOTAL DOS BENS DO CASAL: R$ *****
DÍVIDA TOTAL DO CASAL: R$ ****
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO CASAL: R$ ****
11 - DA PARTILHA DOS BENS: os outorgantes acordam proceder com os bens e dívidas da seguinte forma, dando-se mutuamente plena e irrevogável quitação:
11.1: VENDA do imóvel citado no item *** por valor mínimo de R$ ****
11.2: VENDA do veículo citado no item *** por valor mínimo de R$ ****
11.3: QUITAÇÃO da dívida do empréstimo *** citado no item 2.7.* utilizando-se
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