AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DANOS MATERIAIS

EXMO SR. DR. JUIZ DO MM. ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXX

Fulana de Tal, brasileira, solteira, estagiária, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx (Doc. 02), residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, nº x, Bairro xxxxxxx, Cidade, CEP:xxxxxxxxx, por meio de seu advogado infrafirmado, qualificado e constituído conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com escritório na Rua XXXXXXXXXXX, n.º xx, Ed. xxxxxxxx, Torre xx, Salas xxxxx e xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx - endereço para onde deverão ser remetidas notificações e intimações de estilo, sob pena de nulidade; vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c

DANOS MATERIAIS

em face de xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na Av. xxxxxxxxxxxxx, nº xxx, loja xx e xx, Centro, Vitória/ES, CEP xxxxxxxxxx, pelos motivos a seguir expostos:

I – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A REQUERENTE é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não podendo demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, como atesta a declaração de pobreza anexa (Doc. 01).

Assim, requer se digne Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, na forma da Lei nº 1.060/50.

II– DOS FATOS

No dia xxx de julho de xxxx, a Autora comprou em uma das unidades da Ré, mais especificamente na loja tal, materiais para construção para que fossem realizados os acabamentos de um dos banheiros de sua residência.

A compra foi realizada com a ajuda de um dos atentedentes/vendedores da Requerida, o Sr. Fulano. A referida compra totalizou a quantia de R$ 636,80 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) pagos à vista, conforme os comprovantes em anexo (Doc. 03), e itens listados abaixo:

ITEM	CODIGO	PRODUTO	VALOR R$
01	7895062000203	6 ARGAMASSAS ELIANE	R$ 47,94
02	7897255911662	2 REJUNTES FLEX QUARTZOLIT	R$ 25,90
03	78950662009015	2 PÇS ADITIVO PARA.REJUNTE	R$ 43,98
04	7896955870033	1 KIT ACESSORIOS ABS MAGNUS	R$ 46,99
05	7896955870170	1 PORTA SHAMPOO	R$ 39,99
06	7891506053552	1 TORNEIRA LAV 1192	R$ 46,99
07	7898178611066	1 ESPAÇADOR PLASTIN	R$ 1,99
08	7896955870125	1 PORTA TOALHA	R$ 23,99
09	12002284	18 M2 REVES 33X46 NEVADA	R$ 197,82
10	12002561	9,48 M2 REVES 37X37 QUAS GR A2 37 C	R$ 123,14
11	7895062044207	REJ EPOX 1 KG ELIANE	R$ 37,99
TOTAL DA COMPRA R$ 636,80

No ato da compra, o vendedor consultou o sistema para conferir se haviam as mercadorias que a Autora desejava, pois somente poderia efetuar a venda se as mesmas estivessem no estoque. O vendedor, confirmou a presença dos itens no estoque, e iniciou o procedimento de conclusão da venda.

Antes de ser concluída a venda, foi perguntado ao vendedor em que dia iriam ser entregues as mercadorias. O mesmo informou a Autora que a entrega seria na quinta-feira, dia 14 de julho de 2011, ou seja, um dia após a compra, tendo em vista que as entregas para Cariacica, região onde reside a Requerente, são realizadas nos dias de terça e quinta feira. Após a confirmação do estoque e da entrega, a Autora, efetuou o referido pagamento.

A Requerente ao chegar em sua residência, entrou em contato com o pedreiro responsável pelos serviços, e informou-o que havia comprado os materiais por ele solicitados e no mesmo ato deixou tudo acertado para que já desse início aos serviços no dia 15 de julho de 2011, tendo em vista que os materiais seriam entregues no dia 14 de julho, já que a Autora tinha muita pressa, pois iria receber visitas vindas do Rio de Janeiro.

Ocorre que no dia 14 de julho de 2011, apesar de a Autora não se ausentar de sua residência para aguardar a entrega dos materiais de construção, os mesmos não foram entregues. 

Na sexta-feira, dia 15 de julho de 2011, a mãe da Requerente recebeu apenas uma parte da entrega dos materiais, que foram os itens 09 e 11, (1kg de rejunte e os 18 metros revestimento 33x46) e os entregadores a informaram que o restante seria entregue posteriormente.

Na data da entrega, os entregadores da Ré exigiram a assinatura da nota de entrega, e deixaram junto à nota fiscal um panfleto, para entrar em contato com os números constantes no mesmo, para saber a data que seria entregue o restante da mercadoria comprada.

Posteriormente, a Empresa Ré efetuou a entrega de mais uma parte dos itens comprados, quais sejam: os acessórios, rejunte, argamassa e aditivos. Mesmo com a segunda remessa, ainda faltou ser entregue o item 10 do quadro supramencionado (9,48 metros de revestimento 37x37), que até então não havia previsão no estoque.

Diante da desagradável situação, a Requerente se viu obrigada a suspender o início das execuções dos serviços com o pedreiro responsável pela obra, já que não foram entregues os materiais em sua totalidade.