AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES

AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E SUAS PARTICULARIDADES

RESUMO: Ao longo dos anos surge na sociedade, o instituto referente à proteção da posse, de maneira a esclarecer todo o assunto referente a ações possessórias. As ações possessórias atuam como remédios processuais que serão cabíveis quando o possuidor de um bem se sentir esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse. Existem três ações específicas no caso de proteção do bem pelo proprietário segundo nosso ordenamento que serão: as ações de manutenção de posse, interdito proibitório e a reintegração da Posse, bem como seus procedimentos e especificações. Nesse sentido, não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém visto que as ações possessórias são extremamente comuns no sistema judiciário brasileiro, muito em função do grande volume de concentração de terras e da organização de movimentos. O objetivo do presente trabalho é esclarecer quando as pessoas poderão exercer seus direitos quando estiverem presentes os requisitos legais.

Palavras Chave: Ações Possessórias. Reintegração. Manutenção. Interdito Proibitório. Posse. Processo Civil. Cabimento

ABSTRACT: Throughout the years, the institute regarding the protection of possession has appeared in society, in order to clarify the whole matter related to possessory actions. Possessory actions act as procedural remedies that will be appropriate when the possessor of a good feels loosened, disturbed or threatened to lose his possession. There are three specific actions in the case of protection of property by the owner according to our order: actions for maintenance of possession, prohibition prohibition and the reintegration of possession, as well as its procedures and specifications. In this sense, ownership is not discussed, but rather the effective possession of the one who holds it, since possessory actions are extremely common in the Brazilian judicial system, much due to the large volume of land concentration and the organization of movements. The purpose of this paper is to clarify when people can exercise their rights when the legal requirements are present.

Keywords: Possessory Actions. Reintegration. Maintenance. Interdiction Prohibitory. Possession. Civil lawsuit. Fitting

INTRODUÇÃO

A posse ainda é, desde muito tempo, razão para diversos tipos de disputas e conflitos em nossa sociedade. As ações possessórias são bastante comuns no sistema judiciário brasileiro, muito em função do grande volume de concentração de terras e da organização de movimentos. Inicialmente, este trabalho buscará discorrer a respeito das ações possessórias, suas particularidades e os instrumentos processuais utilizados para a defesa da posse. Assim, serão feitos breves explanações acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório.

Com a finalidade de se tutelar a proteção da posse, as ações possessórias exigem a prova da posse. Esta comprovação é necessária, pois há a distinção entre propriedade e posse, apresentando ações diferenciadas para cada caso. Conforme ART(CCB 2002, p. 201, art. 1.228) proprietário de um bem é que tem a faculdade de gozar, e dispor da coisa, e o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Já a posse se encontra definida no (CCB 2002, p. 201, art. 1.196), onde aduz ser possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

Partindo das distinções entre proprietário e posse pode-se dizer que no caso do proprietário sentir-se esbulhado ou turbado, as ações cabíveis serão as Ações Reivindicatórias e ao possuidor nas mesmas circunstâncias de esbulho, turbação ou ameaça as ações cabíveis serão as Ações Possessórias. As ações possessórias objetivam a tutela jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis. Nas referidas ações se pleiteia a efetiva posse daquele que a detém e, ainda, quem possivelmente ofendeu o direito daquele, devendo o mesmo ser restituído ao seu devido titular.

Ações possessórias são aquelas que visam a assegurar a posse, independentemente de qual direito real tenha lhe dado causa. Tais direitos reais são protegidos por meio das chamadas ações petitórias. O objetivo deste trabalho é além de demonstrar de forma clara e objetiva quais são as possibilidades, as exigências e o procedimento para a propositura de Ação Possessória sobre enfoque das alterações e inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei 13105 de 2015.