Ação Indenizatória E De Obrigações De Fazer E Não Fazer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RIO GRANDE DO SUL

Sapatinhos Vermelhos S/A pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 89.666.129/0001-88, com endereço na Rua dos calçados nº.: 65, Bairro: Sola de sapato, Novo Hamburgo/RS, endereço eletrônico: [e-mail], por meio de sua representante legal RIGON SILVA, brasileira, casado, administrador de empresas, registro geral nº.: 8435545120, CPF nº.: 657.423.124-09, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº.: 150, Bairro: Medianeira,  Porto Alegre/RS, CEP 90000-100, endereço eletrônico: [e-mail], vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado mover a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

pelo procedimento comum, em face de Meu Pé Esquerdo Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 92.767.118/0002-20, sito na Rua dos Pés, nº 13, Bairro: Boedo, São Paulo/SP, CEP 90.430-001, endereço eletrônico: [e-mail], com base nos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

I - DOS FATOS

Inicialmente, informa que todos os fatos alegados na presente, encontram suporte probatório documental e pericial em anexo. Os arquivos estão devidamente nomeados, conforme seu conteúdo.

A requerente é pessoa jurídica que apresenta reconhecimento público notório e reiterada boa-fé nos negócios jurídicos por ela celebrados durante seus mais de 40 anos de existência. Em 10 de junho de 2022, observou que empeçaram publicações “apedido” da empresa Meu Pé Esquerdo Ltda. em jornais e revistas de circulação nacional, mais de uma vez, em que acusa a empresa Sapatinhos Vermelhos S/A da prática de contrafação e de concorrência desleal.

Tais publicações “apedido” ocorrendo de maneira reiterada desde então, em diversos meio de comunicação, chegando em seus últimos movimentos nas redes sociais através de feedbacks negativos de influencers. Assim, passaram-se os meses, no entanto, permaneceram as acusações infundadas e com claro interesse de prejudicar a requerente, que falsamente é acusada de prática de contrafação e de concorrência desleal.

A frequência regular das publicações do “apedido” indica que elas continuarão sendo feitas e a depredação pública de uma marca que possui mais de 40 anos de mercado tem continuidade. As motivações para esse ódio gratuito e sem nexo vem deixando outras empresas calçadistas preocupadas com o que pode ocorrer com suas respectivas marcas, pois a empresa Meu Pé Esquerdo Ltda. demonstra ter um longo plano arquitetado para dominar o mercado através de ataques públicos a outras marcas.

Em razão dos contínuos ataques públicos, despencam as vendas de calçados da empresa Sapatinhos Vermelhos S/A, que ainda tem de dar muitas explicações a seus fornecedores, colaboradores e consumidores. Por outro lado, a requerida continua em ascensão no mercado calçadista desde que começaram os ataques levianos e injustificados.

II- DOS FUNDAMENTOS

DA RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO

III- DO PEDIDO

1 – Comunica a autora que não possui interesse em realizar a audiência de conciliação ou mediação na forma do previsto no art. 334 do CPC;

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