Ação ipiranga

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO       DA VARA DE FAMÍLIA NOVA IGUAÇU-RJ.

LEONARDO CAMILO, brasileiro, solteiro, armazenista, portador da carteira de identidade nº   21.373.238-1 e do CPF nº    120.892.837-69 residente à Estrada Santa Perciliana, 2230,  Nova Brasília, Nova Iguaçu/RJ , CEP:   26050-340. Tel.(021)    9472-7973 e   RENATA LIMA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Identidade nº    25.760.922-2 DETRAN e do CPF nº 139.083.847-10, residente na Rua Primavera, n° 111, CA 03,  Cavalcante, Rio de Janeiro- RJ- CEP 21370-650 Tel. [phone], vêm, pela Defensora Pública que esta subscreve, requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente

          ACORDO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS

Das menores: KAMILLI VITÓRIA DA SILVA CAMILO, nascida no dia 26/07/2009 e  ANA LUIZA DA SILVA CAMILO, nascida no dia 22/02/2012, ambas menores absolutamente incapazes, nos termos que a seguir aduzem.

Inicialmente, afirmam, sob as penas da lei, que não têm condições de arcar  com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, indicando a Defensoria Pública para patrocinar sua causa.

1. Os Requerentes viveram em união estável durante aproximadamente 08 anos,  no período de 2005 a 2013, tendo da união nascido as filhas cujo acordo de guarda é objeto da presente Ação, como comprova com certidão em anexo;

2 - Tendo findada a união acordam que o Primeiro Requerente  ficará com a Guarda das menores e a Segunda Requerente  realizará visitas todos os finais de semana, no horário de 17:00h de sexta ás 17:00h   do domingo.  No Natal nos anos pares e Ano Novo nos anos ímpares, no mesmo horário de visitação. Aniversário das menores, Feriados, férias e Dia das Crianças, permanecendo meio período com cada um dos genitores.  Por fim, fica resguardado o dia do aniversário do pai, aniversário da mãe, Dia dos Pais e Dia das Mães;

3- Quanto aos alimentos serão resolvidos em ação própria oportunamente;

        Isto posto, vêm requerer a V. Exa:

1.     Seja deferida a gratuidade de justiça e Assistência Judiciária, nos termos acima mencionados;

1. Que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público, seja Homologado o presente acordo para que produza os efeitos legais.

                                    Dá-se à causa o valor de R$ 724,00

Nestes termos

Pedem deferimento.

Nova Iguaçu, 08/10/2014.