A ADOÇÃO

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ADOÇÃO

JUNDIAÍ

2016

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 ALINE ALBUQUERQUE [pic 3]

CAMILA ZETTLER CAVALCANTE

ELIETE AZEVEDO

HALAM DOS REIS

JAILSON SOARES DA SILVA

JEREMIAS CARVALHO

NATÁLIA FERNANDA DANIEL

RAFAEL STEFANI

ROSELI DE NADAI

ADOÇÃO[pic 4]

Projeto apresentado como requisito parcial para composição da nota final do semestre vigente, para a matéria de Direito Civil, do curso de Direto da Faculdade Anhanguera Educacional de Jundiaí-SP.

Orientadora: Dra. Ana Paula Barbosa Izidoro.

JUNDIAÍ

2016

RESUMO

O presente tema tem a finalidade de demonstrar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, inerentes ao processo de adoção no Brasil. A adoção não pode ser tratada somente para resolver a questão da criança de rua, mas reconhecer como filho aquele que foi gerado por outra pessoa. Será estudado de início o Instituto da adoção: conceito, evolução histórica da adoção no Brasil, enfatizando que a adoção na atualidade tem a finalidade voltada para os interesses do adotando; o foco do exame será o adotando e os benefícios que esta adoção poderá lhe trazer. Em seguida será abordada a adoção à luz do ordenamento jurídico Brasileiro, mostrando os requisitos, procedimentos e efeitos da adoção. Será visto ainda, Lei Nacional da Adoção e a Lei da Adoção Internacional. E por fim, será analisada o acolhimento afetivo ou família substituta assim também chamada, buscando o melhor interesse da criança e do adolescente. O método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo também uma pesquisa bibliográfica, no que se refere a uma classificação quanto aos procedimentos técnicos utilizados.

PALAVRAS-CHAVE – Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Melhor interesse da criança. Adoção Nacional. Adoção Internacional. Acolhimento Afetivo

ABSTRACT

This theme aims to demonstrate the real interests of the child and adolescent, inherent in the adoption process in Brazil. The adoption cannot be treated only to resolve the question of street children, but recognize that son that was generated by someone else. Will be studied in the Institute of adoption: concept, historical evolution of adoption in Brazil, stressing that the adoption today aims toward the interests of adopting; the focus of the examination will be the adopting and the benefits that this adoption can bring you. Then will be dealt with adoption in the light of the Brazilian legal system, showing the requirements, procedures and effects of adoption. Will be seen yet, National Law of adoption and International Adoption Law. And finally, the host will be examined or affective surrogate family so also called, seeking the best interest of the child and adolescent. The method of approach to be used shall be the deductible also a pes ...

KEYWORDS – Adoption. Statute of the child and adolescent (ECA), the child's best interest. National Adoption. International Adoption. Affective Acceptance

SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO.........................................................................................................7

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA .......................................................................................9

3. CONCEITO.............................................................................................................12

4. ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO        14
4.1. ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988        14
4.2. ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002        14
4.3 ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE        15

5. LEI NACIONAL DA ADOÇÃO - 12. 010/2009 ......................................................16

6. ADOÇÃO INTERNACIONAL ................................................................................19

6.1 REQUISITOS PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL .....................................21

6.2 PROCEDIMENTOS PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL ...........................22

6.3 DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO........................................................22

6.4 MODELOS DE DOCUMETOS ........................................................................24

6.4.2 MODELO DE REQUERIMENTO ..........................................................24

6.4.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO...........................24

6.5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ......................................................................25

7. ACOLHIMENTO AFETIVO ...................................................................................29

7.1 GUARDA .........................................................................................................31

7.2 TUTELA...........................................................................................................32

7.3 ADOÇÃO .........................................................................................................33

7. PROCEDIMENTOS DA ADOÇÃO NO BRASIL ...................................................42

8. CONCLUSÃO .......................................................................................................37

REFERÊNCIAS .........................................................................................................39

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo abordará sobre a Adoção e todo o seu processo. Recorremo-nos a obras doutrinárias, algumas informações da internet, sites especializados em adoção, e etc.

O Processo de Adoção no Brasil, tratado na Constituição Federal (art. 227), no Código Civil (arts. 1618 à 1629), no Código de Processo Civil, não especificamente, mas quando do tratamento das ações e recursos e, também no Estatuto da Criança e Adolescente (art. 39 e seguintes).