A ANALISE SOBRE O CASO "CARANDIRU"

INTRODUÇÃO

No presente trabalho foi estudado o filme “Carandiru”, produzido e organizado por Hector Babenco em 2003, ao qual retrata a vida cotidiana dos presidiários em um dos maiores presídios do Brasil, a Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como “Carandiru”, bem como o massacre de 1992.

Assim, diante de tal realidade fática, objetiva-se, com o presente trabalho, demonstrar, hermeneuticamente, os aspectos e consequências jurídicas observáveis pela realidade retratada no citado filme, com especial foco em evidenciar o confronto de direitos fundamentais com a vida no sistema prisional.

I. SÍNTESE DOS FATOS

O filme “Carandiru”, expõe o relato de um médico que se propõe a realizar um trabalho de prevenção a AIDS na Casa de Detenção de São Paulo, assim, ao longo da trama é demonstrado a realidade fática que inúmeros brasileiros vivenciam, isto é, superlotação carcerária, violência, instalações precárias, desumanização, e entre outros.

Preliminarmente, analisando o contexto histórico, sabe-se que a Carandiru era considerada referência e exemplo, uma vez que, disporia de uma administração eficaz, além de condições de higiene e controle dos presos, sendo visto como modelo a ser seguido pelas outras casas de detenção. Sua estrutura foi planejada para alojar os presidiários em celas individuais, sendo divididas conforme os crimes que haviam sido executados, também observando as características dos presos, tais como, se era reincidente, primário, dentre outros.

Todavia, notoriamente pode se concluir que a realidade atual não se encontrava nessas condições exemplares, isto pois, conforme a quantidade de presos aumentou a capacidade máxima foi ultrapassada rapidamente, iniciando, consequentemente, um período de instabilidade que ocasionou negligência e precariedade, de maneira que, diversos colapsos fossem instaurados.

Ademais, ao contrário do que se espera, o filme relata a história de diversos apenados, a fim de destruir alguns preconceitos gerados na sociedade, e demonstrar como esses indivíduos excluídos da sociedade, ainda assim, possuem características tão parecidas como a de qualquer outro sujeito. As histórias relatadas pelos presos no filme, sempre possuem marcas de fortes sentimentos (seja dor, mágoa, saudade, euforia), e nesse instante o médico voluntário se apresenta não como narrador, mas sim como ouvinte dos relatos e das aventuras vividas por eles que prosseguem através de breves cenas.

Um fato relevante no contexto do filme, é o claro destaque em evidenciar que os responsáveis pelo pavilhão são os presos, impondo de imediato que quem realmente comanda o presídio são os residentes do local, de modo que eles criam suas próprias regras e estabelecem duramente sob os outros detentos. Respalda neste contexto Fioravante e Silva (2011, p.56) ao defenderem que a espacialidade do cárcere não é induzida por elementos normativos, não obstante construída de forma complexa por sujeitos que residem ali, que de algum modo “interferem, burlam e modificam toda a lógica de poder instituída pelos órgãos oficiais”. Aspecto esse reafirmado novamente pela frase do diretor do presídio: “eles são os donos aqui... isso só não explode porque eles não querem”.

Neste contexto, surge o chamado “setor amarelo” da Carandiru, onde os detentos são submetidos a ficarem em uma cela sem nenhum tipo de iluminação ou ventilação natural ou artificial, as quais são dedicadas aos sujeitos que correm risco de vida se permanecerem no convívio social do presídio. Esta incongruência age em contrapartida com a finalidade da pena (ressocialização), visto que, o preso que se encontra neste espaço sai de lá totalmente pertubado, e sem a mínima convicção do agir em sociedade, prejudicando seu percurso em se ressocializar, além de que, a medida somente é usada pois os agentes carcerários não possuem o domínio do local, como supramencionado.

Vale apresentar as celas de segurança máxima, onde o detento se encontra isolado dos demais prisioneiros, não tendo contato com absolutamente nada do espaço externo à cela. Assim, ela é caracterizada por ser cheia de fumaça de cigarro e trancada o tempo todo. A ociosidade pode enlouquecer um homem, fazendo com que qualquer indivíduo que permaneça por um longo tempo nesse ambiente saia de lá com a sua integridade psicológica completamente afetada.

Outro fato que transcorre ao recorrer do filme e merece ser destacado, é a questão da prisão preventiva, que já possui durabilidade de 5 anos na entrevista feita com um presidiário. Tal medida cautelar, pendura pelo princípio constitucional e do processo penal da razoável duração do processo, ao qual deve ser rigidamente seguido, atrelado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, da legalidade estrita da prisão preventiva e a presunção de inocência, ocorre que, o cidadão que passa por essa prisão preventiva duradoura tem seus direitos violados, uma vez que, aguarda pelo julgamento e trânsito em julgado do processo sob custódia do Estado, sendo mantido em convívio com outros detentos que praticaram tipos penais e buscam sua ressocialização.

No que tange às condições de saúde dos presos, pode-se averiguar um cumulado de irregularidades, tais como, doenças contaminadas pelo ar que possuem maior facilidade de contágio em um ambiente como aquele, isto devido a ausência de iluminação e ventilação adequada; doenças de pele, como sarna, que em uma cela superlotada e de mínimo espaço se espalham com facilidade entre os que ali se localizarem; doenças que são propagadas pela falta de saneamento básico, isto pois, demonstra-se a péssima infraestrutura do presídio, consequentemente afetando nas noções de higiene básica dos detentos. Além disso, ressalta-se a ausência de atendimento médico e profissionais adequados para o respaldo hospitalar, visto que, em uma cena o filme demonstra que os próprios detentos cuidavam uns dos outros, (como exemplo, mostra-se um presidiário, sob efeito psicoativo de drogas, fazendo uma sutura em uma mordida de rato no dedo de seu colega de pavilhão, sendo que o mesmo além de não estar com suas faculdades motoras plenamente ativas devido ao estupefaciente, não tem a mínima noção de medicina a ponto de realizar uma intervenção cirúrgica).

Relacionado a questão do uso de drogas e o tráfico, evidencia-se o que já havia sido mencionado, os presos são responsáveis pelo controle na casa de detenção, criando suas regras e executando suas próprias interferências, não havendo nenhum tipo de fiscalização e combate feito pelas autoridades policiais do presídio, de modo