A APLICABILIDADE DO ESTADO LAICO NO ÂMBITO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A APLICABILIDADE DO ESTADO LAICO NO ÂMBITO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ¹

Bruna Barbosa da Silva² Vanderlei Casprechen³

¹Artigo apresentado à faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como requisito final de avaliação para conclusão do curso de graduação em direito, dezembro de 2018.

²Acadêmico concluinte. E-mail: [e-mail].[pic 2]

³ Professor Orientador Bacharel em Direito, com Formação na UNIR – Universidade Federal de Rondônia – [e-mail].

Resumo

A relação entre Estado e religião não é um tema de estudo recente, seja para a ciência política, seja para o constitucionalismo democrático. Não se trata de uma reflexão sobre a relação entre o direito e a moral e da  eterna discussão sobre a influência recíproca, mas da intervenção de um discurso moral religioso como fundamento para a restrição de direitos fundamentais, notadamente junto ao Poder Legislativo, cuja atribuição consiste no estabelecimento do padrão normativo regulador de condutas de todos os indivíduos e, onde a influência da religião pode acarretar em cerceamento de direitos de grupos agnósticos. A partir dessa premissa, foi realizada uma análise a partir dos resultados das eleições de 2018, identificando os candidatos ao legislativo que usaram do discurso religioso para captar votos, para ao fim, analisar o comportamento dos grupos e o discurso religioso na esfera pública e concluir se há ou não como traçar algum limite, normativo ou mesmo moral, dessa influência do sagrado sobre o poder legislativo.

Palavras-chave: Estado laico. Poder legislativo. Democracia.

THE APPLICABILITY OF THE LAIC STATE IN THE CONTEXT OF POLITICAL REPRESENTATION

Abstract

The relation between State and religion is not a topic currently of study, be for politic science, be for the democratic constitutionalism. It is not about of reflection the relation between the law and the moral and eternal discussion about the reciprocal influence, and intervention of a religious moral discourse as a fundament to the restriction of fundamentals rights, notably with the legislative power, whose attribution consists in the establishment of the normative regulatory standard of individuals, and where the influence os religion may  entail the agnostics. Based on this premise, an analysis was made based on the results of the 2018 elections, identifying candidates to legislative that uses of religious discourse to pick up votes, to analyzing to the end the groups’ behaviors and religious discourse in public sphere and conclude if there is or not how to trace any limit, normative or even moral, to this influence of sacred about the legislative power.

Keywords: State Laic. Legislative Power. Democracy.

1. INTRODUÇÃO

O Estado Brasileiro é um Estado laico, este direcionamento encontra respaldo legal na sua Constituição o afastar a existência de uma religião oficial, bem como e principalmente, vedar a promoção ou subvenção de qualquer religião ou culto pelo estado, embora, resguarde aos indivíduos o direito de professar qualquer fé, inclusive, nenhuma (BRASIL, 1988). Contudo, é notório que várias decisões importantes, no âmbito político, são tomadas com base em dogmas religiosos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 99/2011 que almeja dar a instituições religiosas, de âmbito nacional, a legitimidade para propor ações

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diretas de inconstitucionalidade e o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Aliás, o próprio preâmbulo da Constituição invoca a “proteção de Deus” para inaugurar a ordem constitucional e até mesmo a moeda que circula no país, traz consigo a expressão “Deus seja louvado” (BRASIL,1988). Tal quadro leva a uma investigação se a laicidade do Estado brasileiro é de fato real, e se os representantes dos poderes do Estado têm aplicado essa laicidade ao tomar as decisões políticas.

Laico vem da palavra leigo, e em uma interpretação teleológica significa que o Estado deve se manter leigo, adotando sempre uma posição neutra em questões religiosas, não podendo, de forma alguma, adotar um credo oficial, favorecer ou prejudicar algum culto. Cabe ao Estado, tão somente, assegurar a liberdade de crença e de culto a seus indivíduos.

Igreja e Estado sempre estiveram intrinsecamente ligados e, conforme a humanidade evoluía, aumentava a sua separação e as garantias individuais. Em tempos remotos, o ordenamento jurídico era um instrumento para garantir a aplicação de preceitos religiosos, como na antiga Roma somente o filho herdava o patrimônio deixado pelo pai, sendo a filha tratada como parte de seu patrimônio, quando solteira e após o casamento, passava a integrar o patrimônio do marido, dogma religioso positivado pela lei civil da época (COULANGES, 2004).

Durante a Idade Média, a organização social se baseava em mandamentos ditados pela Igreja, sendo eles aceitos como verdades incontestáveis, foi nesse viés que surgiu o Iluminismo, tendo como ponto marcante o rompimento do elo entre Igreja e Estado, impulsionado por ideais de grandes pensadores como Rousseau, John Locke e Montesquieu.

A presente análise de dados tem como finalidade demonstrar, por meio de um método científico e técnico, as contradições existentes entre a laicidade garantida pela Constituição Federal de 1988 e a atual seara do legislativo brasileiro. Ressaltando como a cultura religiosa causa impactos sobre o poder legiferante, e seus reflexos no atual ordenamento jurídico brasileiro.

1. MÉTODOS

A pesquisa foi realizada, com a finalidade de compreender a influência da religião no processo eleitoral, assim traçar um perfil em comum entre os candidatos e averiguar a quantidade de candidatos com registro de candidatura que utilizam o cargo religioso como nome de campanha, tais como “pastores”, “bispos”, “padres”. As informações foram coletadas no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais

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Eleitorais (TRE), somente no período eleitoral, iniciando-se no dia 16 de Agosto de 2018 e findando no dia 04 de Outubro de 2018.

Assim, no trabalho foram utilizados os métodos de pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica e documental.

A abordagem exploratória e descritiva foi utilizada, uma vez que se tratam dados de documentos que serão explorados e descritos, assim propiciando maior entendimento das questões abordadas no estudo. Como forma complementar para melhor entender sobre o tema abordado, foi realizado pesquisa bibliográfica a fim de fundamentar e explanar pontos de vista sobre o assunto, tendo como fontes obras doutrinárias, legislação pátria, e artigos científicos, como também dados de banco de dados públicos, jurisprudência de diversos tribunais e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (GIL, 2017). Apesar de ser semelhante, a pesquisa bibliográfica e a documental não possuem a mesma fonte de dados (Gil, 2017).