A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI/RJ

LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO

11342006-2

A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.

Monografia

BACHARELADO EM DIREITO

NITERÓI

JUNHO DE 2016

LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO

A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

ORIENTADOR: Professor Marcelo Santiago

NITERÓI

2016

LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO

A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Nota: ________________

Aprovado (   )

Aprovado com louvor (   )

Aprovado com restrições (   )

Reprovado (   )

Data: ____/____/_______

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Professor Marcelo Santiago

Universidade Candido Mendes

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Professor (a) Convidado (a)

Universidade Candido Mendes

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois tudo se fez possível mediante a permissão dele. A minha esposa Verena, que sempre me incentivou, meus pais Sérgio e Antônia, que sem eles talvez hoje eu não tivesse chegado aqui.

Pelos familiares, amigos e claro todos os professores que passaram em cada etapa e que me ensinaram com afinco as disciplinas do curso Direito.

AGRADECIMENTOS

Antes de tudo cito o Salmo de número 139, versículo 16 “Os teus olhos viram o meu embrião; todos os dias determinados para mim foram escritos no teu livro antes de qualquer deles existir”.

Assim foi minha caminhada determinada antes mesmo quando eu era uma substância informe, Deus demonstrou seu amor por mim e determinou essa e muitas outras vitórias que irão de vir em minha vida, e desta forma eu lhe entrego, toda honra e todo louvor, ao Senhor Deus!

A minha esposa que tanto amo, e, que desde o inicio me fez acreditar que seria possível sim, chegar neste dia, e no final daria tudo certo.

 A meus pais que lutaram e lutam até hoje por minha vitória e oram por minha vida para que dê tudo certo.

A meus familiares que participaram de toda a minha caminhada e agregaram a energia positiva para avançar a cada desafio.

A todos os meus amigos adquiridos na faculdade, que fizeram de sua amizade um auxílio para alavancar o sucesso acadêmico.

RESUMO

 

O trabalho realizado representa um estudo acerca dos institutos da prescrição e decadência. Para esse fim, foi iniciada com o enfoque desses temas dentro de um contexto, mesmo que aparentemente reservado, do Direito Tributário. No capítulo introdutório é abordado as algumas noções históricas dos institutos, as relações jurídicas em contextualização dentro do direito tributário e um enfoque acerca da obrigação tributária principal, crédito tributário e as modalidades de lançamento, temas fundamentais para o nivelamento das informações. Os capítulos seguintes delineiam a aplicação da decadência, um enfoque mais profundo ao tema, iniciando da norma legal disciplinadora até a aplicação jurisprudencial das Súmulas editadas pelo do Supremo Tribunal de Justiça, passando pelas formas de interrupção e suspensão dos prazos decadenciais e finalizando com a extinção do crédito tributário pela decadência. Na sequência, vem à aplicação da prescrição e a prescrição intercorrente no processo tributário. O destaque à prescrição no Direito Tributário incide por se constituir sua aplicação, também suas formas impeditivas, suspensivas e interruptivas, e mais, pelas peculiaridades atinentes às execuções fiscais e aplicação das principais Súmulas no contencioso processual tributário. Outrossim, surge neste capítulo a discussão principal do tema que é a prescrição intercorrente, nela são identificadas as diversas regras e entendimentos, todas encaminhadas pelo adequado acolhimento das normas legais. Por fim é demonstrado as dificuldades de se reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo, a qual reside pela falta de interesse do Estado em admitir os problemas operacionais para impulsionar o processo dentro dos prazos razoáveis. Assim a prescrição intercorrente aparece como uma ameaça ao arrecadamento. Deste modo, compreenderemos a necessidade de uma aceitação da prescrição intercorrente no processo administrativo com a finalidade de primar pela celeridade do processo e a segurança jurídica.

Palavras chave: Constituição do crédito tributário. Obrigação tributária. Lançamento tributário. Termo inicial. Suspensão do prazo. Extinção do crédito. Aplicação e seus efeitos. Decadência. Prescrição. Prescrição intercorrente.

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO         07

1 NOÇÕES HISTÓRICAS DA PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E AS RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS        09

1.1 A Prescrição, sua História e Concepção        09 

1.2 A Decadência, sua História e Concepção        11 

1.3 A Comparação dos Institutos da Prescrição e Decadência         13