TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Plano De Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De mérito
Plano de Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito 1ª Questão. A concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, conforme consta art. 273, CPC, conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu. Pela regra do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Tgp PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL
Prestação Jurisdicional e Tutela Jurisdicional PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL Todo o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado tem acesso à justiça, para obter do Estado, a tutela adequada a ser exercida pelo Poder Judiciário. Art. 5º, XXXV – CF: “(Caput) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Nisso consiste a denominada tutela jurisdicional, por meio da qual o Estado assegura a manutenção do império
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO PROCESSO nº: .... AGRAVANTE: JUAREZ.... AGRAVADO: ERNESTO... VARA DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ/RO JUAREZ, qualificação completa...., residente e domiciliado no endereço..., neste ato representado por seu advogado adiante assinada, como Agravado, ERNESTO, qualificação completa..., endereço completo... vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015, I e II do CPC/2015, interpor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2016 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL
Recife, 28 de Julho de 2016 Exmo. Sr Dr. Manoel Jerônimo Defensor Público Geral – Recife/PE Ingressei em 18/09/15 juntamente com esta Defensoria Pública Estadual com AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, Processo 0017229-14.2015.8.17.2001, distribuída na Seção B da 28ª Vara Cível da Capital, representando minha filha LETÍCIA FANTIM CAVALCANTE PINTO, menor impúbere, portadora de Encefalopatia Crônica não progressiva, secundário a malformação do Sistema Nervoso central, caracterizado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC – LOAS) C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (JEF). MARIA MERCES DE JESUS DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n° 7.111.661 SSP/PA, devidamente inscrita no CPF sob o n° 049.019.213-04, residente e domiciliada na Avenida São Pedro, n° 3110, Bairro São Pedro, em Teresina-PI, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, Raimuniza Carneiro Frota, OAB/PI 5452, estabelecida na Rua Piripiri
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2018 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ou DE EFEITO SUSPENSIVO
Excelentíssimo Senhor doutor Desembargador presidente do egrégio tribunal de justiça do estado Y (5 linhas) Agravante, já qualificada na petição inicial (conforme anexo), por seu representante (nome), autor nos autos nº (...) vem, por intermédio de seu advogado OAB UF, conforme procuração em anexo (doc.1) com base no artigo 1.015, I e seguitens do CPC interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ou DE EFEITO SUSPENSIVO Em face de (...), qualificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10 linhas) JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ..., e inscrito no CPF/MF sob o nº ..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório na ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., onde recebe suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2019 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua …..,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2013 -
Ação de consignação em pagamento com pedido de antecipação de tutela
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da AVON COSMÉTICOS LTDA, com filial na Rua da Rosa Pinheiro, n°. 557, Jardim Califórnia, neste município, tel.: (22) 2527-1231, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA GRATUIDADE DE JUSTICA: Inicialmente, AFIRMA, sob as penas da lei, não ter condições de arcar com o pagamento de honorários advocaticios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA Agenor da Silva Gomes, Brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, portador da cédula de identidade RG. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado , na Rua São João Batista, nº 24 , Salvador, BA, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de ......... MOEMA BATISTA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade n.º ?????, expedida pelo DETRAN/RJ, C.P.F. n.º ????, residente e domiciliada na Rua ?????? – CEP: ????, mui respeitosamente, perante V. Exa., por suas advogadas abaixo assinadas, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMBRATEL S.A., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.olimpo Guarapari fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ARRESTO EM AÇÃO MONITÓR
I - TÍTULO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ARRESTO EM AÇÃO MONITÓRIA II - EMENTA DO JULGADO COMENTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARRESTO. INCOMPATIBILIDADE DA PRETENSÃO CAUTELAR COM A DEMANDA PROPOSTA. A pretensão de antecipação de tutela no bojo de ação monitória, objetivando o arresto dos bens da agravada, não é compatível com o que se busca na demanda, que tem como objetivo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2013 -
Discorra Sobre O Princípio Da Tutela Jurisdicional E O Dever De Julgar
- A tutela jurisdicional baseia-se na proteção que o Judiciário concede ao autor ou o réu, no final da prestação da jurisdição em favor daquele que tem razão. Sendo a finalidade da tutela jurisdicional de pacificação social, ela estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a leinão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O dever-dever de julgar do magistrado coaduna-se com o princípio da inafastabilidade do poder judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARACA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO FULANA DE TAL, portadora do RG: 00.000.000-0 e CPF 000.000.000-00, viúva, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº 000 bairro XXXXXX, CEP 13.600-000, na cidade de Araras/SP, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinado, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENÇÃO EM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE (COMARCA) DE___, DO ESTADO DE ____. JOÃO, brasileiro, estado civil ___, servidor público, portador de RG sob n.º ___, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na rua____ , por meio de seu Advogado que a esta subscreve , com escritório para recebimento de intimações na ___, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Açao De Despejo C/c Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jorge, professor de ensino fundamental, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda, locatária, com fundamento nos artigos 5º; 8º, 58 e 59, da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, e submete-se ao rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
Antecipação De Tutela
II – DA TUTELA ANTECIPADA É flagrante a certeza do bom direito do autor, estando presente o requisito do fumus boni iuris, necessário para que se possa acolher o intento do autor da presente de ver deferida a tutela principal almejada de modo antecipatório. Agregue-se ao fato a certeza latente de que paira risco eminente de dano substancial e irreparável para o autor caso não se possa deferir a tutela antecipada, dano este que segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
OR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FÁMILIA DA COMARCA DE CAÇADOR – SC FÁTIMA BERENICE DIAS, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade nº. 0.000.00-0, e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 0.000.00.00-0, PEDRINHO DIAS, brasileiro, solteiro, menor impúbere, portador da carteira de identidade nº. 0.000.00-0, e devidamente inscrito no CPF sob o nº. 0.000.000.0-0, e JOANINHA DIAS, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora da carteira de identidade nº. 00000.00.00-0, e devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 8/1/2014 -
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS (LUCROS CESSANTES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA/SC .., brasileira, viúva, agricultora, portador do RG nº ...SSP/DF e do CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na ..., Cep.: ..., vem, perante V. Exa., por seus procuradores in fine , com escritório profissional à Rua ... propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS (LUCROS CESSANTES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2014 -
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A CELERIDADE COMO FATOR DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A CELERIDADE COMO FATOR DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Orlando Luiz Zanon Junior 1. Introdução O objetivo deste estudo é demonstrar que a celeridade é um dos fatores da qualidade na prestação da tutela jurisdicional, embora ambas virtudes analisadas (celeridade e qualidade) aparentemente encontrem-se em relativo contraste. A primeira parte da análise discorre sobre o acordo semântico quanto aos conceitos de celeridade e de qualidade a serem adotados. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.752 Palavras / 20 PáginasData: 6/3/2014 -
Tutela Jurisdicional
1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e jurídicas, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESUPOSTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão jurisdicional no direito possessório bem como, mesmo não possuindo dispositivos legais específicos é, relativizada na aplicação jurisdicional, de forma pontual e, também, quanto a sua utilidade quando do respeito aos princípios constitucionais referentes ao tema. 2. DESENVOLVIMENTO Antes de determinar quanto à sua função social, se faz oportuno definir o sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014