A APS DE CRIMES EM ESPÉCIE

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

RAFAEL ALVES DE SENA – RA:3361200

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CRIMES EM ESPÉCIE

SÃO PAULO

2021

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CRIMES EM ESPÉCIE

No caso desta disciplina será prevista como tal atividade a leitura do livro Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria (http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/delitosB.pdf), e a entrega de um artigo no qual sejam comparados os delitos descritos pelo autor com aqueles já estudados em classe na disciplina Crimes em espécie, bem como as sugestões do autor para prevenção de crimes e sua aplicabilidade em nosso ordenamento.

ARTIGO

1. INTRODUÇÃO

Na leitura do livro “Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, foi possível perceber que o nobre possuía uma visão de justiça revolucionária e além do seu tempo, expondo fatos, situações e cenários possíveis decorrente disto sobre os meios que eram utilizados para tratar dos delitos e das penas na Europa em meados do século XVIII.

Beccaria, em seu texto sempre fazia questão de enaltecer que aquela leitura era para poucos, pois apenas aqueles que visavam realmente a evolução da justiça, e por consequência, a evolução da sociedade estaria apto a ler seu livro. Sempre deixou claro que aceitaria críticas construtivas do seu trabalho e, segundo o autor, não havia espaço para críticas egoístas, ou seja, não aceitaria palavras de alguém que viesse da minoria da sociedade a qual era beneficiada com este meio de aplicação imposto pelo Estado.

Apontava que, toda a justiça necessitaria de ser transformada, como dá o exemplo em seu capitulo sobre os interrogatórios sugestivos e afirmava que a própria justiça caía em contradição, pois havia cancelado esta pratica de interrogatórios para que houvesse uma análise indireta do magistrado com o réu, sem o perguntar diretamente se era culpado ou não.

 Porém, com o fechamento desta porta, abriu-se a janela da tortura como meio de interrogatório para a obtenção de respostas. Então veio o questionamento do autor, como saber que a tortura foi eficiente sendo que talvez um culpado forte permaneça em silêncio e um inocente fraco, para se poupar da dor daquele momento, assume um crime que não cometeu?

Uma das críticas mais agudas do autor foi que o seu método de julgamento se baseava na vingança e não no bem-estar da sociedade, onde existiam penas mais severas que agregariam apenas ao vingado e não serviria de exemplo às pessoas. Todos estes atos eram disfarçados por falas de que era a vontade divina, e indaga o autor como esta divindade sempre era em benefício do favorecido e nunca do, então, culpado.

1. COMPARAÇÕES E INFLUÊNCIAS        

Nesta seção, serão abordadas as comparações entre os delitos e as penas escritas pelo autor na obra com o nosso ordenamento jurídico e o que influenciou nosso meio de justiça que está transcrito em seu livro.

Primeiramente, como já mencionado, na época de Beccaria as penas eram baseadas na vingança e de um sinal Divino, ou seja, acabavam sendo bem mais exageradas do que as penas dos dias de hoje, onde são baseadas seguindo os requisitos da Constituição Federal de 1988 e o Código Penal de 1944, cujas penas são medidas de forma proporcional e podem ser agravadas ou amenizadas de acordo com a gravidade do crime, cabendo ao sujeito ativo passar por medidas despenalizadoras, medida que na época não havia a possibilidade da existência decorrente da forma que era implantados os delitos e as penas.

Segundo ele, as penas de sua época transmitiam uma crueldade que apenas estavam servindo para ser um circo para as multidões e não cumprindo sua função de fato que é prevenir os crimes. Incita que é muito difícil estabelecer uma entre os delitos e as penas, pois por mais que o crime tenha sido cometido, a pena deve ser equivalente a algo que o ser humano aguentasse para caso viesse um crime hediondo a ser julgado, sua pena precisaria de ser ainda maior. Outro ponto é que havia de muito a tentativa de transmitir crueldade, porém, com todo o circo formado, acabava transmitindo algo atrativo e não algo que as pessoas devessem respeitar e evitar. Diferentemente dos dias atuais, onde há sim a publicidade dos casos, porém baseado em algo já circunscrito na lei e embutido em nossa mentalidade de que se deve respeitar as normas. Caso não forem respeitadas, haverá uma sanção e, diferentemente do povo na época, não será de nenhum entretenimento.

Conclui então que a pena deve ter um rigor variável ao estado atual da nação, obtendo uma primeira analogia de medição de pena, buscando uma forma justa de punir o indivíuo pelo ato ilegal cometido.

O autor faz uma análise fria e minuciosa sobre a tortura e apresenta vários pontos em que prova a ineficácia da tortura, pois diz que a tortura não era utilizada para se descobrir se o agente era culpado ou não, mas também era utilizado para descobrir se houve alguma cumplicidade neste crime e saber sobre os demais crimes. Beccaria então indaga se é realmente justo torturar uma pessoa para descobrir outros crimes tirar informações sobre outra pessoa. Chega então à conclusão que pode haver muito bem uma ineficácia no caso do agente culpado ser forte o suficiente para omitir sua culpa e um inocente fraco assumir a culpa do crime para se poupar deste trauma presente, encarando as consequências no futuro.