Evolução Da Legislação Crimes Sexuais

União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP

Unidade Boituva/SP

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS

LEONARDO FLÓRIO GRANDINO

BOITUVA – SÃO PAULO

2013

Leonardo Flório Grandino

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Direito Penal IV.

Professor Responsável: Prof. Silvan Renosto

BOITUVA - SÃO PAULO

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO...........................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................

REFERÊNCIAS..................................................................................................

INTRODUÇÃO

Constitui uma apresentação em linhas gerais, do que o leitor encontrará no estudo, portanto a introdução é elaborada no final do trabalho concluído e a partir daí a inserção no início do trabalho. É uma sinopse do estudo que o pesquisador irá discorrer, desse modo o texto deve ter início, meio e fim. A construção da introdução pode ser feita de maneira simples tendo como roteiro os capítulos descritos com um texto claro, conciso e objetivo.

A repetição de palavras não é benéfica a uma boa redação. A sugestão é o uso de sinônimos e expressões que substituam a repetição. A redação na 3ª pessoa do singular e o verbo na voz ativa continua válido. Desse modo, escrever de forma pessoal, ou seja, usar a 1ª pessoa não é recomendável. Evite expressões como “na minha opinião”, ou “acho que”, “penso que”, substitua por: “os dados apresentados mostram” ou “o levantamento feito indica”.

1. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Os crimes denominados “Dos Crimes Contra os Costumes” sofreram uma significativa mudança com a Lei nº. 12.015, sancionada no dia 07 de agosto de 2.009, agora denominando o título VI do Código Penal como “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. E, como toda norma nova, levantou diversas e divergentes interpretações jurídicas.

Estudar as inovações trazidas pelo diploma alterador são de suma importância, uma vez que, foram alterações significativas, por exemplo, a junção dos crimes de estupro e atentando violento ao pudor, em um único tipo penal, a partir da referida mudança as duas condutas que eram descritas como crimes diversos, estão reunidas no artigo 213 do Código Penal.

A nova lei criou ainda, o crime de estupro de vulnerável, revogou a presunção de violência, descrita no revogado art. 224 do Código Penal, trouxe nova regra para a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.

Com as novas regras surgiram debates jurídicos sobre a retroatividade da lei penal mais benéfica, gerando polêmica entre os operadores do direito. O estudo do tema justifica-se ainda, em face da necessidade de adequação da norma penal ao contexto social e histórico, pois os crimes contra a dignidade sexual, provocam grande repulsa social. Neste sentido, o trabalho demonstra historicamente os diversos aspectos jurídicos do crime de estupro nas legislações brasileiras, descrevendo como tal crime era tipificado nos códigos anteriores mencionando a conduta, as pena e os sujeitos do crime.

Usou como fontes de pesquisa doutrinas, livros históricos, revistas científicas, trabalhos acadêmicos e sites da internet. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de uma ideia geral do crime de estupro para entender as consequências jurídicas em situações particulares.