A Análise de Caso Extinção da Punibilidade

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Aluna: Gabriela Vaz

Professora: Amanda Bezerra

Disciplina: Extinção da punibilidade

Direito – 5º PERÍODO

CASO PRÁTICO

Caro Mévio,

Agradeço, desde já, a confiança de buscar meus serviços advocatícios para ajudá-lo nessa situação.

Para que nós, advogados, possamos entrar com um pedido de reabilitação, é necessário que observemos alguns requisitos no qual eu vou explicitá-los a você. Vejamos:

1. O senhor há sete anos teve uma condenação por furto. Tendo extinguido a punibilidade há exatos dois anos e três meses. Dessa forma, o senhor consegue preencher o primeiro requisito que é, justamente, terem decorridos dois anos do dia em que a pena foi extinta.

2.  Outro requisito também, senhor Mévio, é justamente ter ressarcido o dano causado pelo delito, ou demonstrado a absoluta impossibilidade de fazê-lo até o dia do pedido, ou exibido documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. Como o senhor me informa que não tem condições de reparar do dano causado, vamos anexar ao pedido seu comprovante de renda, apresentando quantas pessoas dependem da sua renda, juntamente com outros documentos que possam comprovar de forma inconteste sua impossibilidade.

3. Prosseguindo, o senhor também precisa ter tido domicílio no País pelo prazo de dois anos do dia em que sua pena foi extinta. Como o senhor nunca saiu do Brasil, não teremos nenhum tipo de problema para preencher esse requisito.  

4. É necessário também ter dado demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado. Como constam nos documentos que o senhor me trouxe.

5. Por fim, Mévio, vamos verificar também certidões comprobatórias de que o senhor não respondeu, nem está respondendo, a processo penal, em qualquer das comarcas em que o senhor residiu nos últimos dois anos.

Sendo assim, caro cliente, o senhor poderá gozar do sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. Não tendo mais preocupações em relação a sua empresa nesse sentido. Ressalto que, concedida à reabilitação, os antecedentes serão ocultados para fins da vida civil, não se aplicando para fins penais. Posto isto, vamos procurar anexar os documentos que eu informei ao senhor anteriormente para que assim, não tenhamos problemas. A partir desses documentos, mostrando sua condição social, além do seu contracheque, e declarações de que pessoas dependem do seu salário, e da certidão comprobatória que falei ao senhor no item cinco, conseguiremos sua reabilitação.

Agradeço mais uma vez ao senhor por ter escolhido meus serviços.

Tenha uma boa noite.

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