A Associação Geral de Credores

(CESPE) – Defensor Público (DPE/AC) 2018

Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.

Nessa situação hipotética,

A. o empregado público foi intimado pessoalmente pelo tabelião.

B. o débito pode estar em certidão de dívida ativa estadual.

C. o débito refere-se às atividades empresariais do empregado público.

D. o empregado público foi intimado por dívida relativa a precatórios.

E. o débito decorre de ação de regresso.

(CESPE) – Defensor Público (DPE/AC) 2018

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

A. sociedade anônima B. sociedade limitada C. empresa

D. empreendedor

https://bb.cruzeirodosulvirtual.com.br/bbcswebdav/pid-4268...stões%20T%C3%ADtulos%20de%20Crédito%20%281%29.docx 09/11/2018 17J28 Página 1 de 34Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)

A. Alvarenga e Belmiro Braga.

B. Banco Botelhos S/A.

C. Belmiro Braga.

D. Alvarenga.

(CESPE) - Juiz Federal (TRF 4ª) 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito:

I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula não à ordem ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.

II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

A. Está correta apenas a assertiva IV.

B. Estão corretas apenas as assertivas I e II.

C. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

D. Está incorreta apenas a assertiva II.

E. Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.

(VUNESP) - Titular de Serviços Notariais e de Registro (TJSP/SP) 2016

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

A. Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.

B. A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.

C. A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.

D. A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.

(CESPE) - Juiz de Direito Substituto (TJDFT/DF) 2016

Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.

A. Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário.

B. No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.

C. Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este.

D. O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.

E. O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.

(VUNESP) - Titular de Serviços Notariais e de Registro (TJSP/SP) 2016

Sendo