A Atividade Discursiva

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RIO GRANDE

2023

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 FELIPE FIGUEIREDO DA COSTA[pic 5]

A IMPORTÂNCIA DO ELEMENTO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL

Projeto apresentado ao Curso de direito da Instituição Anhanguera

Orientador: (Nome do Tutor)

Rio Grande

2023

FELIPE FIGUEIREDO DA COSTA

A IMPORTÂNCIA DO ELEMENTO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL:

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Rio Grande, dia de mês de 2023

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        5

2. CONCEITO DE INQUERITO POLICIAL        6

3. ORIGEM Da denominaçao do INQUERITO POLICIAL no brasil        8

4. FINALIDADE DO ELEMENTO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL        9

5. INFLUENCIA DE PROVA NO INQUERITO POLICIAL        10

6. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        11

REFERÊNCIAS        12

1. INTRODUÇÃO

O Inquérito policial é o passo para a investigação criminal, seja para encontrar o autor ou para averiguar se algum acusado é realmente o autor da infração penal. Isto pode ocorrer através de busca e apreensão de provas, pois desta forma é garantido ao acusado o seu direito ao devido processo legal que busca a realidade dos fatos para que a partir dela possa aplicar uma pena justa.

A principal contribuição do trabalho para a sociedade e o meio acadêmico é ajudar na compreensão dos complexos processos que estão presente na investigação das provas no âmbito de inquérito policial através de seu entendimento e funções para assim sabermos a sua importância.

A importância do elemento de prova no inquérito policial é o problema de pesquisa desse projeto. Atualmente, através das investigações criminais no âmbito do inquérito policial, possibilitam a coleta de elementos legais e cruciais, como perícias e interceptações telefônicas, recursos estes que seriam complexos de serem coletados na fase judicial, a seguinte pesquisa ajudara no entendimento de tais processos.

O objetivo primário da pesquisa é compreender, descrever e demonstrar a importância do elemento de provas no inquérito policial, enquanto os objetivos secundários da pesquisa se tratam de saber o que é inquérito policial e sua denominação no Brasil, para assim entender o que é o elemento de prova e conhecer a influência das mesmas obtidas no inquérito policial.

A seguinte pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica em mecanismos de busca como google acadêmico, scielo e artigos. Usando palavras-chave como: Inquérito policial, prova no inquérito policial e elemento de prova no inquérito policial. Foram utilizados textos e citações de diversos doutrinadores para aprofundar o tema, assim como o uso de pesquisa bibliográfica como livros, doutrinas, códigos, projetos, leis, sites e jurisprudências. O seguinte trabalho foi elaborado seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2. CONCEITO DE INQUERITO POLICIAL

A investigação policial é uma ferramenta básica do processo criminal, dando início logo após a autoridade policial obter o conhecimento de algum crime. Embora não seja imprescindível a instauração de uma ação judicial, é o principal meio de obtenção de informações sobre o investigado e um suposto crime, que ocasionalmente se tornará a principal prova em juízo.

O procedimento investigativo é liderado pelo delegado de polícia que possui jurisdição sobre o fato em que ocorreu a consumação ou tentativa da ação delituosa, a ação também é conduzida pelo presidente do procedimento, o qual objetiva a colheita de elementos necessários para garantir a convicção do representante sobre a ocorrência do fato.

Doutrinadores apresentam um conceito no qual se compreende que o inquérito policial trata se de um procedimento administrativo de viés investigativo através da realização de diligências investigativas com o fim de apurar a autoria do delito e entender de que forma os fatos ocorreram. É presidido por uma autoridade policial e tem como objetivo auxiliar na formação da opnio delicti do órgão responsável pela acusação.

Ou seja, o inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia civil, apto a preparar a ação penal através da coleta de provas oriunda da investigação policial realizada, buscando desvendar a autoria e a materialidade do delito em análise.

Júlio Fabbrini Mirabete (2001), explica que:

Inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais etc., (MIRABETE, 2001, p. 41).

Já Maria Helena Diniz, jurista e professora, o conceitua, como:

 INQUÉRITO POLÍCIAL. Direito Processual Penal. 1.Peça inicial para o procedimento da ação penal. 2. Conjunto de diligências efetuadas pela autoridade policial, imprescindíveis para descobrir a verdade sobre o fato criminoso, suas circunstâncias e seu autor, e para apurar a responsabilidade do indiciado. É no inquérito policial que se pode colher dados que seriam difíceis de obter na instrução judiciária (DINIZ, 2005, p. 136).