A Atividade Discursiva Constitucional

Aluno: Maxwell Rodrigues de Queiroz .’.

TEMA: Atividade Discursiva

Trabalho para a disciplina Direito Constitucional, da turma de Direito, ministrada pela Drª DEBORAH CRISTINA STAGLIANO.

a) R:  Os  direitos  fundamentais  são  aqueles  ligados  à   liberdade  e  à   igualdade,  os quais  nascem  da  própria  condição   humana   e  encontram -se  previstos  no  ordenamento  constitucional .  A eficácia  horizontal  dos  direitos  fundamentais  zela   da  aplicação   dos  princípios  constitucionais,  visando   a  proteção   da  pessoa  humana   nas  relações  entre  particulares,  o   qual  decorre  do   reconhecimento   de  que   as  desigualdades  se  estendem  além   das  relações  Estado/particular ,  bem  como  aos  próprios  particulares,  na s  relações  privadas .  O  fundamento  do  acima  descrito,  encontra -se  no  art.  5 º,  §  1º,  da   Constituição  Federal  de  198 8,  de   acordo  ao  qual  as  normas  que   definem  direitos  fundamentais  têm  aplicação  imediata.  Diante  do exposto ,  na  redação  da  eficácia   horizontal   dos  direitos  fundamentais,  aduz -se  que   é  possível.  

B) R: O artigo  5 º, §  1 º, da  Constituição  Federa l de 1988  traz o  seguinte  contexto :  

§  1º  -  As   normas   definidoras   dos  direitos   e  garantias   fundamentais têm  aplicação imediata. Dessa  forma,  como  acima  citado,   nota -se  que  no   rol  da   Carta  Magna ,  ao  que  se  trata  dos  direitos  e  garantias  fundamentais,  sua  aplicação  é  imediata.  Então, alude- se  que  não  é  possível  atrelar  tal  norma  no  caso   indaga do,  salvo,   se  a  própria  Constituição Federal  taxativamente a  fizer.