A Atividade Discursiva Direito Constitucional Tributário

HIANE SILVA OLIVEIRA CARVALHO – DIREITO – DIREITO CONCTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – PITÁGORAS

O Brasil é considerado nos dias atuais como um dos países de maior carga tributária, que de maneira direta acaba onerando as empresas em altos valores de tributos. Porem muitas empresas acabam deixando de pagar estes tributos e uma fatia desta a sonegação de impostos. Vale ressaltar que esta sonegação é válida tato para a pessoa física como a jurídica. De acordo com o Sonegometro, a sonegação de impostos atinge a marca de 215 bilhões em 2018, valor este que se equivale a construção de mais de 6 milhões de casas populares.

Disponível em https://www.segs.com.br/mais/economia/118393-sonegacao-de-impostos-atinge-marca-de-215-bilhoes-em-2018.

O governo vem tomando medidas drásticas para pelo menos diminuir este valor de sonegação e uma delas é a implementação do Bloco K, controle este que o governo terá condições de verificar a movimentação do estoque da empresa. Este controle hoje já é praticado nas multinacionais e também em alguns atacadistas. Na constituição do Crédito Tributário, ocorre o chamado lançamento, que de acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente bem como calcular o montante devido, identificando o sujeito passivo, propondo assim a aplicação da penalidade. É através do lançamento que o fisco constitui o credito tributário direcionando ao contribuinte de pagamento do tributo.

Considerando o contexto mencionado acima, elabore um texto dissertativo, contemplando os seguintes aspectos:

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, na constituição do crédito tributário explique os três tipos de lançamento.

Existem três tipos de lançamento tributário que distinguem sucintamente pelo quinhão daquele que pagará os impostos. Desse modo, são eles: o Lançamento por Declaração, o Lançamento por Ofício e o Lançamento por Homologação.

A princípio o Lançamento por declaração é quando abrange todas as partes envolvidas na cobrança, seno o sujeito passivo e a parte administrativa. O sujeito deve noticiar ao órgão ao que acarretou a cobrança, nesse caso quem fornece os dados necessários para o lançamento do crédito tributário é quem pagará a cobrança, tendo ainda uma cláusula de retificação, que em caso de sua utilização deverá ser de maneira fundamenta e munida de documentos que comprovem eventual erro.

Quando feita, a correção deverá ser notificada a parte administrativa antes mesmo do seu lançamento, ainda que seja fornecido pelo sujeito as informações e do fato gerador, que fica encarregado do lançamento é a parte administrativa.

Desse modo, os típicos impostos lançados por declaração são os impostos de transmissão de bens, como o ITCMD.

Os lançamentos  tributários por ofício são aqueles que são unicamente emitidos pela parte administrativa, de maneira que o pagador tem um envolvimento mínimo, desse modo dado a nomenclatura de ofício. A via administrativa emite e o sujeito simplesmente paga, assim como o IPVA.

No presente caso o fato gerador é o sujeito possuir o veículo em seu nome e a administração por força de ofício para o sujeito dispor para pagamento.

Já no caso de lançamento por homologação, será o devedor que indicará os fatos geradores, de maneira que o governo calcule o valor a ser tributado. Quanto a ação da parte administrativa nesse caso, é para a homologação do que fora declarado.

Desse modus, temos o imposto de renda, o qual o sujeito passivo declara seus valores e bens e fica sob responsabilidade do Fisco a conferência e a emissão das cobranças, quando houver.

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