A Atividade Unidade

Com o período conhecido como direito arcaico, populações espalhadas pelo mundo começaram suas evoluções como civilizações, até aquele momento todos os povos eram de pastoreio, ou seja, nômades. Quando o homem começa a se fixar-se em territórios e se torna sedentário , passa a ser recorrente conflitos dos próprios integrantes das comunidades, e forçando (ainda não conhecido dessa forma) o estado a intervir e aplicar meios de controles sociais. Supõe-se que as primeiras regras em sociedade tenham sido de viés ético e moral, como a proibição do incesto, homicídio, roubo... as que hoje em dia sabemos naturalmente. Na época, os sistemas eram modificados de acordo com os costumes da comunidade e da localização do povo, logo, regras que aplicavam no Sul não valiam no Norte, e assim mutuamente.

As sociedades da época acreditavam que as leis eram expressões divinas, repassadas aos sacerdotes. Não existia códigos escritos, ou seja, nada era documentado por meio de escritas em papel por exemplo, tudo se era repassado por meio de falas, costumes, vasos, símbolos, rituais, palavras de “Fé”, já que o direito da época era de jusnaturalismo. A principal característica do direito arcaico e que ele era um sistema primitivo consuetudinário, que se baseia nos costumes. Aqueles que aplicavam os mandamentos repassados pelos sacerdotes eram os chefes de tribos ou clãs, que eram escolhidos por seus prestígios em batalhas, poder e conhecimento geral.

Com o fim da Pré-história, se inicia a antiguidade que tem como ponto principal o surgimento da escrita e das principais e talvez mais importantes civilizações para história do direito e do mundo. Para o direito, as mais relevantes são: as orientais Mesopotâmia e o antigo Egito e as ocidentais Grécia antiga e Império romano.

No oriente do mundo, o antigo Egito e a Mesopotâmia se colocam a frente de todas as outras civilizações pelos seus avanços econômicos, comerciais e exploração das terras que eram banhadas por rios importantes como Nilo e Tigre. São nessas sociedades que temos os primeiros registros de Direito positivado da história, se colocando em contraposição ao que se era mantido até ali, o direito arcaico com base em costumes ou tradições. Os códigos que agora eram positivados, ainda eram justificados em revelações divinas, se mantendo igual no arcaico.

A Mesopotâmia foi a responsável pela promulgação de algumas da mais importantes fontes históricas do direito e da sociedade na antiga Mesopotâmia como os códigos de Ur-Nammu, Código de Lipti-Ishtar, Código de Esnunna e o mais famoso Código de Hammurabi. O Código de Hammurabi e composto por 282 artigos, e eles detalham importantes aspectos da sociedade babilônica, desde penas para diversos crimes ate especialidades do direito da família, como adoção. Na antiga Mesopotâmia quem estabelecia e aplicava as leis eram os reis, que eram vistos como uma figura divina.

No antigo Egito, já ocorreu de formas diferentes, até hoje nunca se teve um texto legal do antigo Egito. Todavia, há enxertos de contratos testamentos e atos administrativos, além de inúmeras normas jurídicas textos sagrados e literatura da época. Da mesma forma que na Mesopotâmia os reis eram vistos como seres divinos, no antigo Egito os faros eram homens escolhidos para intermediar as vontades da deusa maat, assim aplicando e criando as leis seguidas, justificando