A Avaliação Parcial Direito Civil

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CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - CONTRATOS
DOCENTE: GRICYELLA ALVES MENDES COGO
TURMA: DN4A	BIMESTRE: 1º	DATA: 21/09/2020
DISCENTE: Gustavo Marques Maia
CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO AVALIAÇÃO: O acadêmico deverá baixar o arquivo, em seguida fazer a resolução da avaliação parcial e postar o arquivo com as resoluções para o professor imprimir e fazer a correção.

QUESTÃO 1 (0,0 a 1,5): Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Ademais, a boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.

Diante desse contexto, redija um texto dissertativo abordando o Princípio da Autonomia Privada e as inovações trazidas para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 

R: Esse Princípio é um dos mais importantes, existentes atualmente, principalmente nos ramos de direito. Nesse Princípio existe os contratos que para serem validados são necessários 4 requisitos muito importantes que é: Objeto lícito, possível, determinado ou determinável. Partes capazes, Forma prescrita ou não proibida, Vontade Livre e Consciente. No princípio de autonomia privada existem 3 liberdades que são garantidas pelos contratantes, são elas: Liberdade Contratual: As partes escolhem quem contratar. Liberdade de Contratar: As partes escolhem se querem contratar ou não. Liberdade de eleger o clausulado: As partes escolhem o conteúdo do contrato. Para um contrato existir precisa ter essas 3 liberdades dispostas do mesmo. Suas Inovações se dão pelas novas constituições que foram aderidas como Função social, dignidade da pessoa humana e igualdade material entre as partes interessadas, houve melhorias a partir das regras e princípios dessa constituição e das leis de direito privado. Fontes: https://dcfreitasdireito.jusbrasil.com.br/artigos/437349124/principio-da-autonomia-privada 

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/da-autonomia-privada/ 

QUESTÃO 2 (0,0 a 1,5): Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas partes contratantes; enquanto as declarações unilaterais de vontade emanariam apenas de um dos contratantes, de forma potestativa, a qual o outro contratante deve se sujeitar. Assim entende-se que o contrato se submete a uma classificação dividida de maneira tradicional pelo Código Civil de 2002. Portanto elabore um texto dissertativo, conciso e claro a respeito de Contratos Bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais ou não sinalagmáticos; Gratuitos ou Onerosos; Comutativos ou Não Comutativos; Aleatórios e Não Aleatórios; Consensuais e Reais; solene ou formais e Não Solenes ou informais; Personalíssimos e Pessoais e o famoso contrato de Adesão.

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