A CAPACIDADE CIVIL E OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS

ÉRICA BRAZ FIDELES SANTOS

DIREITO CIVIL

CAPACIDADE CIVIL E OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

                                                   

São Paulo

2020

CAPACIDADE CIVIL E OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário das Américas, como requisito para conclusão de graduação no curso de Direito.

Área de atuação: Direito Civil.

Orientador: Professora Ana Carla Vastag  Ribeiro de Oliveira

São Paulo 2020

ÉRICA BRAZ FIDELES SANTOS

CAPACIDADE CIVIL E OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Das Américas, como pré-requisito para obtenção do título de graduação no curso de Direito.                                          

Prof. Dra. Ana Clara Vastag Ribeiro de Oliveira Orientadora CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS

Prof. Avaliador (a) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS

Prof.

Avaliador (a)

                                      CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS

                                             

AGRADECIMENTOS

          Primeiramente a Deus, por me permitir vivenciar esta experiência de estudo e além disso me capacitar a  gerar e cuidar da pessoa (Otávio) que veio mostrar as diferenças e as limitações  da “normalidade” do ser humano.

        Ao meu esposo por ser o meu maior incentivador, principalmente a voltar aos estudos, por estar  lado a lado comigo nesses 5 anos e nos próximos que seguirão.

        Aos meus filhos, pelas ausências noturnas, por acreditarem que tudo o que faço é por eles e para eles. Por me mostrarem o quanto cresceram nesse tempo e quando orgulho eu possa dar a eles.

       A minha mãe que sempre me ajudou na criação dos meus filhos e é a melhor avó e mãe que Deus poderia me dar, ao meu pai (em memória) que participou do início desse projeto, mas nos meio do caminho foi recolhido para o jardim de Deus.

     Aos Professores/Mestres por dividir sua sabedoria e conhecimento a nós alunos e acreditarem que o ensino é o melhor caminho a se percorrer.

RESUMO

O presente artigo traz a analise sobre a capacidade civil dos poratdores do espectro autismo, uma vez que, estão classificados como deficientes pela Lei 12.674/2012 Politica Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o que nos traz a forma como são diagnosticados, avaliadas para se enquadrarem dentro da capacidade civil visto que possui níveis de capacidade o Código Civil 2002. Tal código sofreu modificações com os moldes da Convenção de Nova York e o Estatuto da Pessoa com Deficiência que expressamente assegurou direitos legais. A realidade da Inclusão no Brasil.

Palavras-Chave: Capacidade Civil. Autismo. Tutela. Curatela. Direitos.

ABSTRACT

This article provides an analysis of the civilian capacity of those who suffer from the autism spectrum, since they are classified as disabled by Law 12.674 / 2012 National Policy for the Protection of the Rights of People with Autism Spectrum Disorder, which brings us the way The Civil Code 2002 is diagnosed, evaluated to fit within the civil capacity, since the Civil Code 2002 has levels of capacity. Such code has undergone modifications along the lines of the New York Convention and the Statute of Persons with Disabilities, which expressly ensured legal rights. The reality of inclusion in Brazil.

Keywords: Civil Capacity. Autism. Guardianship. Trustee. Rights.

SUMÁRIO

Introdução ............................................................................................................................. 7

1.O Transtorno do Espectro Autista (TEA) .......................................................................... 8

2.Representatividade no Código Civil ...................................................................................9

2.1. Curatela e Tutela no Código Civil ..................................................................................11

3.O Estatuto do Deficiente e a Lei nº 12.764 de 2012............................................................13

Conclusão ...............................................................................................................................17

Referências bibliográficas.......................................................................................................18

INTRODUÇÃO

O tema escolhido tem como principal a analise do portador do Transtorno do Espectro Austista (TEA), seu desenvolvimento e sua capacidade civil na sociedade.

A busca pela destificação de que a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista é incapaz de realizar atos civis ao ser considerada uma pessoa deficiente.

Verificamos ao longo da vida que o Ser Humano, como exposto no livro da Teoria das inteligencias multiplas de Gardner ^[1], o qual afirma que todo ser humano possui multiplos tipos de inteligência.

A capacidade civil é um direito adquirido de todos e todos podem deles gozar, por outro lado, nem todos são ou estão capazes de exercer esses direitos, essa capacidade de fato.