O AUTISMO E O DIREITO A SAÚDE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DE PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

AUTISMO E O DIREITO A SAÚDE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DE PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

 

AUTISM AND THE LAW TO HEALTH: A LEGAL ANALYSIS OF PATIENTS WITH THE AUTISTIC SPECTRUM IN BRAZIL

 

Nádila Raiane Gomes de Sousa^[1] 

Tácita Pereira Rios^[2]

 

 

RESUMO

Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, estão cada vez mais frequentes, visto que ouve um aumento no processo de diagnóstico no Brasil. mas o que ainda pouco se é divulgado, ou de difícil acesso principalmente a população mais carente é que lhes são garantidos direitos, e este fato acaba por dificultar o acesso a saúde de qualidade dos portadores do autismo. Este trabalho tem como objetivo principal é discutir sobre os diretos a saúde das pessoas com autismo, principalmente tratando-se de saúde pública. Que atenda às particularidades do autista garantido, portanto, a isonomia no acesso a esse direito. Esse trabalho teve como base um levantamento bibliográfico que foi realizado por meio de livros, sites e artigos, tendo como os principais autores (CAMARGO e BOSA, 2009), (GAUDERER, 1997), (BAUMAN, 2010; DE LA TORRE-UBIETA et al, 2016; MUSKENS et al, 2017) entre outros. A partir desse levantamento foi percebido que o tema vem sendo discutido com mais frequência em meios jurídicos, evidencia a necessidade de promover mais políticas públicas envolvendo a saúde de pessoas com autismo garantindo assim o bem-estar de todos. A saúde é um direito fundamental garantido pela CF/88, acesso universal, que visa principalmente manter a qualidade de vida e dignidade do indivíduo. Com base nos resultados obtidos neste trabalho, existe um Lei que garante o direito aos autistas e a saúde como direito fundamental do cidadão brasileiro tendo por base a dignidade desses é abrangido também pela a Lei de n° 12.764/12 conhecida como lei do autismo ou Lei Berenice Piana, além desta também tem a Lei de garantia a Saúde de n°8.080/90 que garante a saúde a todos vale ressaltar que estabelece a universalidade do SUS, ou seja, o atendimento vai do rico ao pobre, do preto e branco, sem nenhum tipo de discriminação, visto que é dever do. Além dessas existem outras Leis e decretos que serão discutidas no decorrer do trabalho, além de mostrar as perceptivas dos autores quanto a possibilidade de melhoramento no atendimento de pessoas portadoras do autismo.

Palavras-chave: Autismo, Políticas públicas, Direito a Saúde.

1. INTRODUÇÃO 

Este trabalho que tem como tema o “Autismo e o Direito a saúde: uma análise jurídica de portadores do espectro Autista no território Brasileiro”. O autista tem seus direitos garantidos pela lei 12.764/12 a mesma lei ainda promove uma alteração no § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90.

Cumpre mencionar que as pessoas dentro do espectro durante muito tempo foram negligenciadas e quase que invisíveis a sociedade, mas atualmente muito tem se falado de direitos e inclusão fato este que possibilita levantar discussões sobre temas como o autismo.

O autismo visto como um transtorno neurocomportamental que envolve a inclusão na sociedade por parte de pessoas que possuem esse transtorno é fundamental a realização de trabalhos como estes para que se possa levar a discussões e pôr em pauta as necessidades de melhorias de políticas públicas envolvendo a saúde e atendimento especializado para pessoas com autismo.

O estudo se baseará em revisões bibliográficas, assim valendo-se de uma metodologia qualitativa, que é tão importante para o desenvolvimento de políticas públicas quanto estudos quantitativos.  

A inclusão é um processo que precisa ser praticado desde a infância e para isso é necessário que existam leis para nortear os caminhos a serem seguidos pela população, pelo poder público e pelas instituições públicas ou privadas.  

A Lei 8080 que foi promulgada no dia 19 de setembro de 1990 institui sobre os requisitos que visam a recuperação da saúde, além de organizar e embasar o funcionamento dos serviços prestados pela saúde pública do Brasil.

Este estudo foi baseado em um levantamento bibliográfico que tem como objetivo, elencar a principais leis de amparo ao portador do Transtorno do Espectro Autista, para as consultas bibliográficas foram utilizados livros, artigos e sites que tenham como base o autismo e a leis de amparo ao autista.  

Nas pautas globais as condições da saúde do autista estão cada vez mais no foco dos governos, visto que há um aumento nos casos, sejam por realmente existir um aumento numérico ou pelo simples fato de que nos dias de hoje estão havendo uma maior visibilidade dos casos, o fato é que cada vez mais tem se discutido sobre o tema, principalmente quando se envolve a saúde do indivíduo, visto que a síndrome não está vinculada a uma mortalidade precoce, mas sim a dificuldade de se manter em sociedade e comunicar-se, baseado nisso elencar a leis que garantem o direito a saúde de indivíduos portadores do autismo, é de suma importância para que se possa dar novos passos rumo a uma qualidade de vida melhor para cada indivíduo que passa por esse transtorno.

As pessoas responsáveis por crianças ou jovens autistas também são afetadas pelo transtorno, não na forma direta mas indireta e muitas vezes o tratamento da criança/jovens com autismo fica submetido a aceitação ou não da síndrome em seus filhos, o que acaba por retardar o processo médico que possibilitam a diminuição dos sintomas.

Ainda não se sabe a verdadeira origem do autismo, mas a ciência vem atribuindo a fatores genéticos, meio ambiente, restrição de crescimento e prematuridade entre outros, fator este que impossibilita por muitas vezes o acesso ao tratamento de forma precoce, é a falta de políticas públicas que minimizem o preconceito social, que possibilite acesso à informação e que se facilite o diagnóstico que até hoje é um processo difícil pois as principais características estão relacionada a análise comportamental cumulada ou não com atraso nos marcos de desenvolvimento e atraso cognitivo, mas como é trazido no nome da síndrome essa possui espectros que variam de intensidade e que podem ficar mais simples de diagnosticas, mas também podem ser confundidos com outras síndromes de desenvolvimento.

Este trabalho está subdividido em tópico possibilitando uma facilidade de leitura, visto que a compreensão é uma função primordial para que se atinja o objetivo de levar o conhecimento a todos aquele que tiverem acesso ao respectivo trabalho, dito isso o artigo está dividido em uma introdução, seguida do desenvolvimento do estudo que traz três tópico o primeiro está intitulado como “o autismo”, no qual o mesmo traz o conceito de autismo além de trazer discussões sobre o transtorno e sintomas do mesmo, por seguinte vem o segundo tópico no qual o mesmo está intitulado por “amparo legislativo ao autista”, o terceiro tópico aborda as leis que atendem os direitos de todos aqueles com autismo, também são elencados alguns decretos que direta ou indiretamente abrange o direito do autistas o quarto tópico trata do atendimento prestado pelo sistema único de saúde para pessoas com autismo “o sistema único de saúde (SUS) e o autista”, e por último se chega as “considerações finais” na qual é feito uma conclusão do que foi discutido durante todo o trabalho.