A CIENCIA DO DIREITO: Conceito, Objeto, Método

1. Considerações sobre o senso comum

O Senso Comum é um saber que se adquire através da vida que se leva em sociedade, por isso, é um saber informal adquirido de forma espontânea através do contato com o próximo, com situações e objetos que rodeiam o indivíduo. O conhecimento comum é um saber muito simples, superficial e informal, que não exige bases consistentes que atestem a sua veracidade, retira a mesma através de um consenso de opiniões.

1. Para uma compreensão do conceito de ciência

A ciência difere-se do senso comum por ter estudos profundos e retificáveis e não uma simples reflexão dos fatos, assim uma organização desses reflexos não torna ciência, apenas o senso comum. O conhecimento científico é a informação e o saber que parte do princípio das análises de fatos cientificamente comprovados; exige base teórica e comprovações a partir de experimentações.

Há três axiomas apresentados por Bachelard que sintetizam esplendidamente seu pensamento acerca das características do conhecimento científico: “a) O primeiro diz respeito ao primado teórico do erro. b) O segundo é relativo à depreciação. especulativa da intuição. c) O terceiro se refere à posição do objeto como perspectiva das idéias. Os três axiomas acima apresentados evidenciam, de um lado, que o conhecimento científico se obtém através de um processo de construção teórica resultante da combinação da razão com a experiência, e, do outro, que é da prática efetiva da elaboração científica que se deve partir para caracterizar esse tipo de conhecimento. ” (BACHELARD. 1975, p.246) (p.6)

1. O papel da teoria

A ciência é essencialmente teoria. Para o senso comum, as teorias científicas contêm verdades praticamente indubitáveis. Nada mais errôneo que tal posição. Por resultar de um trabalho de construção, a teoria científica é sempre capaz de se refazer. E é em vista disso que ela comanda todo o processo de elaboração das ciências, visto que “o conhecimento nunca parte do vazio, do total desconhecido. ” (p.7) [...]. “As teorias científicas existem para serem aplicadas. ” (p.8).

1. Teoria e prática

Teoria e prática são complementares, pois a teoria sem a prática se torna vazia, sem utilidade e a prática sem a teoria se torna assistemática, ineficaz. O conhecimento se aperfeiçoa quando se alia a teoria com a prática. Aliado a esse assunto é oportuno tecermos algumas considerações sobre a diferença entre ciência pura e ciência aplicada. A ciência pura é essencialmente teórica ao passo que a ciência aplicada é objeto da prática. Podemos pensar que são distintas e ambíguas, só que na verdade são complementares uma depende da outra. Outro fator importante é a distinção entre ciência e técnica; a primeira é procedimento teórico que visa a criação do saber, construindo e retificando conceitos. Já a técnica é a aplicação prática e concreta dessas teorias “Ciência e técnica, teoria e prática caminham, portanto, lado a lado. ” (p.9).

1. O conteúdo ideológico

O positivismo tem uma forte carga ideológica devida a três crenças: a) transparência de dados: ciência capta a realidade como é, resultando na supervalorização do conhecimento científico.

b) lei dos três estados: teológico inicial, metafísico intermediário e positivismo. c) poder da ciência: fé excessiva e um tanto ingênuo.

1. O objeto

[...]. “O objeto real nunca toma qualquer iniciativa no processo de sua própria inteligibilidade. Em outras palavras “é o ponto de vista que cria o objeto” (SAUSSURE, 1975, p. 15). ” (p.13)