A CRISE DO 2º, ESTATUTADO NO PADRÃO DA REPÚBLICA DE

Plano de Aula: DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Título

DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Objetivos

Ao final da semana 06, o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender o quadro sócio-político-jurídico-econômico que marcou as décadas finais do regime monárquico (décadas de 1870 e de 1880).

- Identificar no "encontro" do movimento abolicionista com o movimento republicano e com a Questão Militar o elemento desestabilizador fundamental do regime monárquico e que conduziria a sua queda em novembro de 1889.

- Reconhecer a trajetória histórica da luta do negro por sua libertação dos grilhões da escravidão no Brasil.

- Identificar a importância do movimento quilombola, em especial do centenário povoamento do Quilombo dos Palmares, no processo de libertação dos escravos.

- Compreender os principais condicionantes que marcaram os textos e os objetivos das leis abolicionistas do Ventre- Livre e dos Sexagenários.

- Identificar as tentativas de adaptação das instituições monárquicas aos "novos tempos" do último terço do século XIX, como por exemplo, a Reforma Eleitoral de 1881 e a própria Abolição da Escravidão em 1888.

- Identificar as principais resistências de determinados setores da sociedade e de determinadas regiões (especialmente o interior do Nordeste) a medidas de ampliação da atuação do Estado e de modernização de práticas do cotidiano (nova lei de Recrutamento Militar de meados da década de 1870, adoção do sistema métrico decimal), além da Questão Religiosa com a Igreja Católica que colocava em xeque o caráter confessional do Estado Monárquico Brasileiro.

Estrutura do Conteúdo

O surgimento da República a partir da crise final do Império.

Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, a partir do século XIX. Porém, como fatores mais imediatos e evidentes, deverão ser analisadas de forma um pouco mais específica as questões social, religiosa, militar e econômica geradoras do enfraquecimento do monarquia, principalmente, no que se refere a este último, há forte reação das elites, em razão da abolição da escravatura.

Bibliografia Sugerida:

1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009 Capítulo 6

2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca):

3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVI.

4. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo VIII.

5. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 6

Aplicação Prática Teórica

Caso 1

Analise a seguinte afirmativa:

Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

Primeira