A Comissão da Verdade

A comissão Nacional da Verdade (CNV) tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 a 1988. É importante ressaltar que a CNV tinha o objetivo de iluminar o passado e mostrar a verdade e não de julgar os crimes cometidos durante a ditadura militar já que o Brasil, no final da década de 1970, promulgou a lei da anistia, concedendo perdão aos exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores à lei.

Os antecedentes históricos do regime militar se iniciam com a guerra fria e a bipolarização do mundo em dois blocos rivais e inconciliáveis: o socialismo de um lado e o capitalismo do outro. A propaganda anticomunista e a extremamente forte e a criação da cortina de ferro foi um modo de assegurar a manutenção do capitalismo no resto do mundo. Além disso, os Estados Unidos apoiaram ditaduras na maioria dos países da América Latina entre eles o Brasil.

O cenário político pre-ditadura era governado por João Goulart e foi caracterizado pelo grande espaço dado às manifestações sociais, estudantis e populares gerando preocupação nas classes conservadoras, principalmente nos militares, pois estes temiam uma guinada do Brasil para o lado comunista. Assim, em 1º de abril de 1964, há o golpe militar que afasta Jango da presidência da República, substituindo-o pelo comando militar do General Costa e Silva instaurando, dessa forma um regime autoritário, centralizador e burocrático. O regime de exceção só terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente em 1985. 

Houve tortura e ataque aos adversários do regime, forte censura aos meios de comunicação e violenta repressão que deixou centenas de mortos, 400 desaparecidos e outros milhares de opositores optando pelo exílio. Políticos foram cassados e presos, o Congresso Nacional dissolvido, com a supressão de liberdades individuais. O novo governo, instalado a partir de 1964, pôs em prática vários atos institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967.

A inflação crônica e a pressão social, no entanto, com movimentos pró-democracia por todo o país, na década de 1980, levaram o regime ditatorial ao esgotamento. O governo aprovou Lei de Anistia para crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. Os militares só deixaram o poder em 1985, e o Brasil só teria nova eleição direta em 1989.