A Constitucionalização do Direito Civil

FCV – Faculdade Cidade Verde

Victor Hugo de Oliveira Bagini – RA 1000464

Direito Civil – Juliana

Atividades referente ao texto de Paulo Lobo – “Constitucionalização do Direito Civil”

Perguntas:

1 – Paulo Lobo afirma em seu texto “ o que o direito privado passou a ser dito constitucional aplicado “e que” a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil”, Explique o que o autor quis dizer com isso:

2 – O que é Publicização?

3 -  Pode-se dizer que ainda é certo considerar que há uma plena separação (dicotomia) entre o direito privado e o direito publico? Explique:

4 – De forma sucinta, quais foram as etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil?

5 – O que é a repersonalização do direito civil?

6 – Quais são os três pilares do direito civil? Explique o papel de cada um no Direto Civil no Estado Social:

7 – Qual o papel da LINDB? Explique:

8 – O que significa Repristinação?

9 – O que é vacatio “Legis”?

Respostas :

1 – Ele quis dizer que passou de um estado para outro, do Liberal para o Estado Social, uma das mais importantes mudanças do Direito Civil.

2 – Especialmente no legislativo é o que compreende a crescente intervenção estatal, ela reduz o espaço de autonomia privada para a garantia de tutela jurídica aos mais fracos, se entende por publicização a submissão dessas matérias ao âmbito do direito publico.

3 -  Não é certo, por que com o passar dos anos essa distinção vem acabando, e é cada vez mais claro que  o interesse individual, o  social  e  o  estatal se entrelaçam de tal forma que nem sempre é fácil estabelecer suas fronteiras e as suas prioridades, ou seja se complementam,  já que o publico não se esgota no estatal.

4 – A evolução contemporânea do direito civil foi passar da afirmação do individualismo jurídico,  de limitar profundamente o Estado e o poder político, ou seja sem espaço para a justiça social,  ser um Estado Liberal e passar para o Estado  Social, isso depois de muitos conflitos.. As etapas do constitucionalismo foram: a primeira, a da conquista da liberdade; a segunda, a da exploração da liberdade, ou seja Constitucionalismo Liberal, e também o Contemporaneo.

5 – é reencontrar a trajetória de longa emancipação humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio de coadjuvante nem sempre necessário.

6 – A família, propriedade e o contrato, seus papéis:
Família: tem papel ou célula básica ao Estado, não tem função política, econômica e religiosa, função de um grupo unidos por desejos e laços afetivos

Propriedade: foco de tensão entre correntes ideológicas, função social incompatível com a noção de direito absoluto, oponível a todos

Contrato: atividades econômicas realizadas por contratos, encobre-os de inviolabilidade, em face do Estado ou da coletividade.

7 – Tem como papel a orientação aos operadores do direito para a aplicação das normas jurídicas, como é algo autônomo, serve para o direito privado e publico, muitos juízes a usam quando não há a lei para o caso, foi por isso que foi criada.