A Constituição de Holding Familiar e Suas Problemáticas

O planejamento sucessório familiar vem sendo um assunto extremamente relevante nos dias atuais, principalmente no setor agrário, em razão da necessidade de inclusão dos sucessores na administração dos bens desde cedo, seja pela necessidade de continuação do trabalho realizado pela família, ou ainda como forma de evitar a dilapidação do patrimônio pelos herdeiros.

De acordo com o levantamento realizado pelo Censo Agro 2017, a agricultura familiar representa 76,8% dos estabelecimentos agrícolas do país, sendo responsável por 23% do valor da produção e por 74,1% da mão de obra do campo.

No entanto, um estudo realizado em 2016 pela Pricewaterhouse Coopers [PwC] constatou que apenas 12% das empresas familiares chegam à terceira geração e somente 3% passam de quatro gerações. Verificou-se ainda, que 43% das empresas familiares no mundo não tem plano de sucessão.

Tais percentuais levantados nos estudos citados acima justificam o fato de, cada vez mais, nos depararmos com assunto da sucessão familiar em palestras promovidas por Sindicatos Rurais, em eventos agrícolas, e até mesmo nos meios de comunicação existentes.

Existem diversas maneiras de se operar um planejamento sucessório, dentre eles, conforme Mamede e Mamede (2015) bem explicam, temos a possibilidade de realizar operações mortis causa, como testamentos e codicilos, negócios jurídicos com efeitos post mortem, como seguro de vida e doação com usufruto, e ainda negócios jurídicos com eficácia imediata, como é o caso da holding.

Dentre as alternativas citadas acima, a constituição de uma holding familiar pode ser, a depender do caso, uma excelente forma de realizar o planejamento sucessório, já que, em tese, garante a profissionalização e racionalidade na administração dos bens e na implementação de regras negociais e preestabelecidas para a solução de conflitos comuns em organizações familiares. (Valentin, 2021).

No entanto, para que esse mecanismo possa ser utilizado de maneira segura, o caso concreto deve ser analisado em seus mínimos detalhes para que seus riscos, benefícios e malefícios sejam avaliados.

Conforme dito anteriormente, atualmente uma das grandes preocupações vividas pelos empresários rurais é a sucessão do negócio, já que sua maioria são negócios familiares. No entanto, além desta preocupação, considerando a grande carga tributária que o empresário rural enfrenta, percebemos uma movimentação em massa para a constituição de Holdings exclusivamente para driblar dos tributos e dívidas.

Levantamento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [CNA] em 2017, demonstra a existência de quase noventa tributos no que diz respeito ao setor agrícola, enquanto que em 2020 o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a CNA, calculou que o setor alcançou 26,6% do PIB Brasileiro, trazendo dados para comprovar a enorme carga tributária vivida pelo setor agrícola.

É natural que empresários rurais busquem possuir menos encargos e mais lucratividade, surgindo assim a alta da demanda por soluções jurídicas e contábeis que busquem a diminuição dos tributos. Logo, também é natural que profissionais da área, como advogados e contadores, busquem mecanismos que tragam as soluções buscadas por seus clientes.

Atualmente, a grande movimentação para constituição de holdings se dá pela venda do mecanismo de forma irresponsável, com promessas como “blindagem patrimonial” e diminuição significativa de impostos, de forma a atrair empresários rurais, mesmo que muitas vezes esta não seja a estrutura que faz sentido para seu grupo familiar.

Acontece que, para que tal serviço seja prestado de maneira rápida, em suma é criado um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas [CNPJ] para concentração do patrimônio da família. No entanto, como veremos no decorrer deste trabalho, a constituição de uma holding ultrapassa a simples criação de um CNPJ, e precisa ser muito bem administrada.

O intuito deste trabalho é demonstrar que a constituição de uma holding familiar depende de uma análise detalhada do caso concreto, incluindo os aspectos jurídicos e contábeis da família, mas principalmente, a estrutura familiar no âmbito pessoal, e que a sua simples constituição pode sim trazer riscos à família.

Dito isso, ao atingir o objeto, este artigo demonstrará a importância da análise pré contratual da família, para avaliação dos possíveis riscos que a constituição de uma holding poderá trazer para a família, no âmbito tributário e das relações pessoais, de forma a confirmar que o processo de sua constituição deve ser muito bem acompanhado por profissionais competentes e, principalmente, responsáveis, que prezam pela personalização de seu serviço, e não a venda de mecanismos jurídicos previamente estruturados igualmente à todas as famílias.

Material e Métodos

Para realização deste estudo foram utilizados como métodos e ferramentas de análise entrevistas com advogados que atuam no agronegócio, a qual teve como objetivo localizar as principais falhas no processo de constituição de holdings, bem como a revisão sistemática e a revisão bibliográfica, que proporcionou as bases para este estudo.

Foram realizadas entrevistas com cinco advogados que atuam no agronegócio, todos na região de Rio Verde/GO, os quais atuam diretamente com produtores rurais, nas diversas áreas ligadas ao agronegócio, mas principalmente na área tributária, família e cível em geral.

A realização de entrevistas foi escolhida para ser utilizada neste trabalho por se tratar do modelo que traz maior possibilidade de resposta, para isso foram elaboradas seis perguntas chaves, que foram respondidas de maneira objetiva e prática, a depender da experiência profissional de cada um dos profissionais entrevistados.

Todas as entrevistas foram realizadas presencialmente e tiveram o áudio gravado para análise posterior para a finalização do presente artigo.

As perguntas foram elaboradas para que os entrevistados pudessem responder de maneira objetiva com a possibilidade de narrar casos concretos em que atuaram, para que o objetivo deste trabalho fosse alcançado, no sentido de demonstrar que podem existir falhas nas constituições das holdings, e que muitas vezes a sua constituição pode não ser a melhor solução para aquela estrutura familiar. Objetivo este que foi alcançado.

Tabela 1. Principais focos das indagações das entrevistas e principais objetivos na captação das respostas

Principais