A Contestação Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

Autos n.º XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

KEN SANTOS, brasileiro, solteiro, guarda municipal, portador da carteira de identidade nº 003 e do CPF nº 004, residente e domiciliado na Rua do Surf, 30, Havaí, Salvador- Ba, CEP: 40.000-000, já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu patrono que este subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO.

1-DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente declara desde logo, que é pessoa hipossuficiente, não podendo arcar com as custas processuais, bem como os honorários advocatícios, conforme declaração em anexo. Sendo assim, o autor da presente ação, preenche os requisitos que estão elencados no art. 98 do CPC para a concessão da gratuidade da justiça.

2- DOS FATOS

Trata-se de demanda que foi ajuizada pela parte Autora, na qual pleiteia a manutenção dos alimentos para o filho menor, e ainda alega que o genitor não arca com os outros custos da criança. Além disso, afirma que o Réu só contribui com R$ 200,00 e de forma esporádica e sem uma data fixa, segundo ela.

Além disso, Barbie ao demandar uma Ação de Alimentos, informou na petição inicial que recebe R$ 1.200,00 do seu trabalho e esse valor se torna insuficiente quando somadas as despesas dele e do filho menor.

Por fim, alega que o Réu possui condições suficientes para ofertar um valor melhor, uma vez que o mesmo labora como Guarda Municipal.

Diferente do que é dito pela Autora, tais argumentos não merecem prosperar. Tendo em vista que o Réu contribui mensalmente com R$ 200,00, conforme comprovantes que foram acostados em anexo nos autos.

Segundo Ken(Réu), o mesmo conheceu Barbie em uma festa de pagode no bairro de Itapuã, e logo em seguida, tiveram uma única noite juntos. Porém, passados os meses, a mesma procurou e informou que estava grávida. O Requerido por sua vez, assumiu a criança, mas possui dúvidas se é verdadeiramente o pai dessa criança. Tendo em vista que a criança possui traços que não são semelhantes ao dele e isso o deixa com dúvida se é ou não o pai da criança. Só que diante de tudo isso, ele segue pagando a pensão do menino de maneira regular, diferente do que foi narrado pela genitora do menor.

O Alimentante, apesar receber R$ 3.000 por laborar como Guarda Municipal, não recebe o seu dinheiro de forma integral. Tudo isso por conta dos descontos que são decorrentes dos empréstimos que o mesmo pegou e são descontados em folha.

Ken(Alimentante) alega que o valor de R$ 200,00 reais mensais, tem gerado um impacto em sua vida financeira.  Uma vez que os descontos que ocorrem em sua folha de pagamento, acabam piorando com o pagamento da pensão ao Alimentando.

Sendo assim, em caso de aumento da pensão, isso poderá impactar também diretamente no orçamento da nova família.

3- DO DIREITO

Sustenta a genitora do Alimentando, que o então Réu, não paga a pensão alimentícia de forma regular. Porém, conforme juntada de comprovantes bancários em anexo, o Alimentante paga a pensão de forma regular.

Vale ressaltar que os alimentos devem ser fixados dentro da realidade financeira do Alimentando, o que vem sendo feito por ele até então.

De acordo com o art. 1694, §1º, os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades de quem precisa e dentro da possibilidade de quem vai pagar.  Por isso, é importante que seja respeitado o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, visto que fixar alimentos acima da possibilidade do Demandado é onerá-lo de forma desproporcional.

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