A Contestação no Direito Civil

AO JUÍZO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA

PROCESSO N° 00062-2003-014-04-00-3

Ligia Antunes da Silva, brasileira, viúva, aposentada, CPF n° 123.456.789-99, residente e domiciliada na Rua Hortência, Q 56, Lt 89, Setor Velha Vila, Goiânia, Goiás, CEP 74.555-111, endereço eletrônico [e-mail], vem à presença de Vossa Excelência, por  seu representante constituído propor

CONTESTAÇÃO

Em face da Ação de Cobrança movida por Rodolfo Roberto da Cunha, brasileiro, casado, empresário, CPF n° 789.456.123-00, residente domiciliado na Rua 23, n° 56, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, CEP 74.666-777, endereço eletrônico [e-mail], dizendo e requerendo o que segue

I –PRELIMINARMENTE

1. Da inexistência ou nulidade da citação

Conforme lesiona a doutrina:

                                “ A citação é indispensável para a validade do processo                                         e representa uma condição para a concessão da tutela                                         jurisdicional. Não se trata de requisito de existência do                                         processo. O processo existe sem a citação: apenas não é                                         válido acaso desenvolva-se em prejuízo do réu sem a sua                                         participação”. (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART,                                 Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo                                 Civil Comentado. 3° Ed., Revista dos Tribunais, 2017).

O Código de Processo Civil, em seu artigo 244, dispõe claramente a exposições de situações em que a citação não deve ocorrer. Assim, considerando que a citação ocorreu em 12 de março de 2019, data em que a Ré se encontrava hospitalizada e em grave estado de pneumonia, como exposto no Boletim Médico (anexo 2°), deve ser reconhecida a nulidade da citação.

Este posto, requer que seja acolhida a preliminar arguida, decretando nulidade de citação.

II – DO MÉRITO

A Ré adquiriu os bens já citados no dia 05 de dezembro de 2017, estando fixado o pagamento no dia 05 de janeiro de 2018, em parcela única. Todavia, a Ré foi surpreendida por uma pneumonia grave na qual foi hospitalizada, se abstendo de toda e qualquer atividade. Pelo exposto, se demonstra o motivo da inadimplência, tendo em vista que além de estar hospitalizada, obteve gastos exorbitantes com a estadia hospitalar. Não obstante, a Ré entrou em contato com o Autor no âmbito de um acordo para o pagamento. Assim feito, ficou acordado entre as partes o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como comprovado no anexo 3° e cinco parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à serem realizados nos meses subsequentes. Fato este, ocultado pelo Autor na inicial, caracterizando litigância de má-fé.