A Criminologia e evolução histórica

“Criminologia e evolução histórica”

A Criminologia hodierna é resultado de todas as Escolas passadas, de estudos teóricos e empíricos, da interação entre outras ciências. Todo esse processo evolutivo redundou na atual abordagem e importância da Criminologia a qual encontra-se em constante em evolução, diante de tão abrangente campo de estudo. Houve erros, mas sem eles não teria havido a evolução. Na contraposição de teorias chega-se a um equilíbrio, e essa dicotomia se faz imprescindível para que os erros transpareçam e sejam corrigidos.

Para a análise dos erros e acertos históricos há se se fazer um breve apanhado da evolução da Criminologia ao longo dos tempos.

Como bem sintetizado por Nestor Sampaio, “Desde os primórdios até os dias de hoje a criminologia sofreu mudanças importantes em seu objeto de estudo. Houve tempo em que ela apenas se ocupava do estudo do crime (Beccaria), passando pela verificação do delinquente (Escola Positiva). Após a década de 1950, alcançou projeção o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto, que assumiu, portanto, uma feição pluridimensional e interacionista. Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social.” (FILHO, Nestor Sampaio Penteado, Manual Esquemático de Criminologia, 2ª edição, 2012, p. 23)

Anteriormente ao Iluminismo, punições físicas eram impostas aos transgressores, sem julgamento ou baseado num processo inquisitivo, semelhante à vingança ou “fazer justiça com as próprias mãos”. A tortura era meio de obtenção de provas e não havia preocupação com a justiça das decisões ou a recuperação do infrator.

Em breve suma, podemos analisar a Criminologia a partir de duas escolas principais, a Clássica, capitaneada por Cesare Beccaria, (1764), Francesco Carrara (1859) e Giovanni Carmignani; e a Positiva, sendo suas principais figuras Cesare Lombroso (1876, etapa antropológica), Enrico Ferri (etapa sociológica) e Raffaele Garofalo (1885, etapa jurídica).

A Escola Clássica desenvolveu-se na fase do Iluminismo, século XVIII, consagrando a visão de proteção aos direitos humanos, liberdade, razão e respeito às regras, portanto, em contraposição aos métodos de investigação e punição adotados até então. O crime era consequência da manifestação de vontade de seu autor, de seu livre arbítrio, independentemente de causas patológicas. O foco de estudo foi a infração (delito), ente abstrato e a pena teria um caráter mais retributivo e sancionatório.

Como ensina Alfonso Serrano Maíllo, “Quando alguém encara a possibilidade de cometer um delito, efetua um cálculo racional dos benefícios esperados (prazer) e os confronta com os prejuízos (dor) que acredita vão derivar da prática do delito; se os benefícios são superiores aos prejuízos, tenderá a cometer a conduta delitiva” (Introdução à criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 63, apud Manual Esquemático de Criminologia, Nestor Sampaio Penteado Filho, 2ª edição, 2012 p. 47).

Inegável a contribuição dessa Escola, rompendo com aquele conceito até então adotado.

A Escola Positiva, tendo como precursor Cesare Lombroso, veio em contraposição à Clássica, colocando no centro de estudos da criminalidade o delinquente. Abordou o crime a partir de seu autor, como causa patológica, física, afastando-se do entendimento de que qualquer indivíduo poderia ser autor de um delito a depender de seu livre arbítrio. A responsabilidade pelo delito migra da culpa pessoal para a periculosidade do agente, acabando por criar um estigma baseado em fatores físicos, biológicos, psíquicos e sociais.

A despeito disso, resta clara a amplitude com que a Criminologia passa a ser abordada, seja com relação às penas aplicadas (quantum e tipos), finalidade (recuperação ou ressocialização) e motivação sob um enfoque social.

A partir dessas duas Escolas a Criminologia ganhou contornos científicos,