A Crise Carcerária no Brasil
Por: DybalaHansen • 12/6/2018 • Artigo • 3.735 Palavras (15 Páginas) • 347 Visualizações
A CRISE CARCERÁRIA NO BRASIL
THE CARCERARY CRISIS IN BRAZIL
[1] Bruno Vinícius da Silveira Gomes Carlos Vinícius Assunção Nascimento Diogo Santos Moraes
Francisco Erivaldo Gurgel de Oliveira Filho
Jorge Antônio Leal de Alencar
Leonardo Cavalcante Bittencourt Santos Luis Miguel Maia Gomes Coelho
Pedro Paulo Saraiva Jorge
RESUMO
Estudo sobre a crise carcerária brasileira e as suas consequências para a sociedade. Objetiva analisar a persistência do problema das prisões brasileiras, refletindo sobre ações ineficazes do Estado, mudanças de perspectivas e maneiras eficazes de se amenizar substancialmente esse problema para que se possa contribuir de forma eminente com o desenvolvimento harmônico da nação. Pauta a pesquisa como descritiva, sob metodologia de análise bibliográfica e documental. O referencial teórico foi baseado, sobretudo, na Legislação Brasileira, em que a Constituição Federal foi a base principal, além de especialistas no assunto, como Varella (1999) e Kleinas (2012). Conclui que se trata de um tema delicado, de discussão nacional e internacional, que requer debate e investimento e sugere a organização de parcerias entre governo e capital privado com vistas à organização das prisões. Destaca que o processo de ressocialização deve contar com ajuda psicológica, para que seja eficiente e a mídia como um todo deve realizar o seu papel denunciando as más condições das prisões e incentivando medidas solucionadoras.
Palavras-chave: Crise Carcerária. Legislação. Ressocialização. Brasil.
ABSTRACT
Study on the Brazilian prison crisis and its consequences for society. It aims to analyze the persistence of the problem of Brazilian prisons, reflecting ineffective state actions, changing perspectives and effective ways to substantially alleviate this problem so that it can contribute in an eminent way to the harmonious development of the nation. Guideline the research as descriptive, under methodology of bibliographic and documentary analysis. The theoretical reference was based, above all, on the Brazilian Legislation, in which the Federal Constitution was the main base, besides specialists in the subject, like Varella (1999) and Kleinas (2012). It concludes that this is a delicate topic, of national and international discussion, which requires debate and investment and suggests the organization of partnerships between government and private capital with a view to the organization of prisons. It emphasizes that the process of resocialization must count on psychological help, so that it is efficient and the media as a whole must fulfill its role denouncing the bad conditions of the prisons and encouraging solutions.
Keywords: Prison Crisis. Legislation. Recovery. Brazil.
1 INTRODUÇÃO
Discutir a temática da Crise Carcerária é relevante devido à seriedade dessa problemática para o desenvolvimento harmônico da sociedade, haja vista que prejudica substancialmente a população como um todo, gerando a sensação de impotência do Estado, insegurança jurídica, e colocando o país em uma difícil situação na comunidade internacional. Mas, sobretudo, é uma temática que merece discussão para que se possa ter a consolidação real das leis e para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.
Nessa linha de pensar, estabeleceu-se como problema de pesquisa: Por que o Brasil está enfrentando constantemente a problemática da Crise Carcerária, apesar de toda a sua riqueza, exemplos a serem seguidos e tão belas leis que protegem os cidadãos?
Teve-se por objetivo principal analisar a persistência do problema das prisões brasileiras, refletindo sobre ações ineficazes do Estado, mudanças de perspectivas e maneiras eficazes de se amenizar substancialmente esse problema para que se possa contribuir de forma eminente com o desenvolvimento harmônico da nação.
E por objetivos específicos, destacam-se:
- entender como essa adversidade tem se firmado na contemporaneidade, mesmo após muitas experiências que poderiam evitar essa consolidação, refletindo sobre as consequências sobre as leis e como isso afeta a dignidade humana, não só do preso, como também de toda a sociedade;
- compreender o caráter punitivo das leis em matéria penal e processual penal, bem como a necessidade de um uso mais frequente de penas alternativas.
c) relatar as medidas desenvolvidas internacionalmente e a situação das atuais prisões em todo o país e as consequências para a sociedade;
d) apresentar alternativas para a problemática da crise carcerária...
A pesquisa é apresentada como bibliográfica alicerçada nas leituras parciais da Constituição da República (2017), nos estudos de Varella (1999), nos relatos dos escritores Lima Barreto (201-) e Morais (1985), na dissertação de Kleinas (2012) e em dados coletados pelo O Globo (2017)
O trabalho está estruturado em revisões literárias sobre O Problema Histórico das Prisões Brasileiras, Os Direitos Humanos e o Cárcere, Exemplos de Países a Serem Seguidos Pelo Brasil na Política Carcerária, Parceria Público-Privada Como Eficiência Prisional, e, por fim, Considerações Finais.
2 O PROBLEMA HISTÓRICO DAS PRISÕES BRASILEIRAS
A Constituição Federal, buscando dar segurança jurídica e máxima proteção aos cidadãos dispõe de diversos meios para que esses objetivos sejam alcançados. Cabe ressaltar, assim, que se redigiu a Lei Máxima do país visando proteger a todos, sejam eles infratores ou não. Acerca disso trata o seu Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, [...] à segurança” (BRASIL, 2017, p.9, grifo nosso). É necessário destacar, porém, que diversas vezes ela foi desrespeitada, desacatando os direitos dos cidadãos, em que estava presente o abuso de poder, como no caso do massacre do Carandiru, em outubro de 1992: “No dia 2 de outubro de 1992, morreram 111 homens no pavilhão Nove, segundo a versão oficial. Os presos afirmam que foram mais de duzentos e cinquenta, contados os que saíram feridos e nunca retornaram. ” (VARELLA, 1999, p. 295).
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