A Crise Penitenciária

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INSTITUTO SABER CULTURA

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL:

Propostas efetivas para reverter a crise

Autor: Isaac Pessoa Braga

Orientadora: Professora Ma. Maria Inês de Brito Ataíde

Brasília-DF

2018

ISAAC PESSOA BRAGA

CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Propostas efetivas para reverter a crise

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduação em Gestão em Segurança Pública do Instituto Saber Cultura

Orientadora: Professora Ma. Maria Inês de Brito Ataíde

Brasília, 2018

RESUMO[pic 2]

A crise no sistema carcerário do DF e do Brasil, de maneira geral, é um tema que vem sendo alvo de inúmeras discussões. O exposto trabalho visa analisar o assunto em foco, mostrando alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, bem como encontrar alternativas para amenizar o problema. Para efetivá-lo foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além da experiência prática de um ano de trabalho no ambiente carcerário. Como principais conclusões pode-se apontar o desprezo, por parte do governo e da sociedade, frente ao sistema penitenciário, bem como as consequências desse descaso, evidenciado pela superlotação carcerária, a deplorável situação das penas, a insegurança dos profissionais envolvidos no sistema penitenciário, e por fim, as possíveis alternativas frente ao problema enfrentado.

Palavras-chave: Crise. Superlotação. Insegurança. Sistema penitenciário. Penas. Reincidência.

ABSTRACT

The crisis in the prison system of the Federal District and Brazil, in general, is an issue that has been the subject of numerous discussions. This work aims to analyze the subject in focus, showing some of the factors that have contributed to this crisis, among them, overcrowding, recidivism and above all noncompliance with the fundamental rights and guarantees inherent to the human person, as well as finding alternatives to problem. In order to complete it, a bibliographical and documentary research was carried out, besides the practical experience of a year of work in the prison environment. The main conclusions are the contempt on the part of the government and society of the penitentiary system, as well as the consequences of this neglect, as evidenced by prison overcrowding, the deplorable situation of sentences, the insecurity of professionals involved in the penitentiary system, and finally, the possible alternatives to the problem faced.

Keywords: Crisis. Overcrowded. Insecurity. Penitentiary system. Recidivism.

INTRODUÇÃO

Motivação

A questão da crise penitenciária no DF é grave. Sua solução extremamente complexa. Os estabelecimentos penais estão à beira do colapso e a própria população poderá pagar o preço pela ineficiência do Estado frente ao sistema penal.

Breve Histórico

O sistema penitenciário do Distrito Federal abriga atualmente cerca de 16 mil detentos. Esse número coloca a capital do país em sétimo lugar no ranking das unidades federativas que convivem com a superlotação de seus presídios. O DF fica atrás apenas do Ceará (6º), Paraíba (5º), Goiás (4º), Roraima (3º), Amazonas (2º) e Pernambuco (1º). Os dados foram levantados pela TV Globo em 13 de novembro de 2017 e mostram que as penitenciárias de Brasília comportam atualmente mais do que o dobro da capacidade. São 8.419 presos a mais do que o permitido, o que corresponde a 113,85% de internos a mais.

Problemas

• Como diminuir a quantidade de pessoas em reclusão sem a devida sentença transitada em julgado?

• Como obter recursos e criar políticas públicas para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário do DF?

• Como proceder na ressocialização dos apenados de maneira a evitar a reincidência?

Usuário(s) da Pesquisa

Gestores, consultores e técnicos nas áreas relativas ao sistema penitenciário. Profissionais em geral com interesse em conhecer o sistema penal do DF e do Brasil.

Objetivos da Pesquisa

• Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo propor ações que busquem a diminuição da crise penitenciária no DF.

• Objetivos Específicos:

• Identificar fatores que possam causar a diminuição da criminalidade.
• Apontar possíveis políticas públicas mais eficientes e justas.
• Buscar sugestões que possam trazer resultados positivos na modernização do Sistema Penal do DF.

Propostas da Pesquisa

Descrever aspectos acerca do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Serão demonstrados pontos críticos no que tange ao sistema penal de maneira geral e seus agentes envolvidos.

Resultados Esperados (ou Benefícios Esperados): Demonstrar os pontos críticos através do resultado analítico, possibilitando um enfrentamento qualitativo e focado.

DESENVOLVIMENTO

1. Política Criminal

No contexto histórico, a partir da década de setenta, foram se acentuando, no Brasil, as discussões sobre a mudança de rumos do Direito penal. Pode-se dizer, entretanto, que os anos oitenta foram marcados por encaminhamentos mais sólidos acerca da política criminal a ser adotada, bem como de embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir.

A nova parte geral do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, e que entrou em vigor em 11.07.85, constitui o aproveitamento das discussões que se faziam em termos acadêmicos e recebeu encômios de vários juristas nacionais e estrangeiros, tendo sido considerada uma conquista do Direito penal liberal.