A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PÓS- MODERNIDADE

ESAMC

ANDRÉ LUIZ SCHURKIM DIAS RA: 11170515

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Santos 2017

ANDRÉ LUIZ SCHURKIM DIAS

Direitos Humanos e Cidadania

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PÓS- MODERNIDADE

Professor (a): EAD

Matéria: Direitos Humanos e Cidadania

Turma: Direito - 2º Semestre - Matutino

SANTOS 2017

RESUMO

O trabalho a seguir procura abordar de forma geral o tema “Direitos Humanos”, começando pela sua criação, passando pelos seus objetivos e finalmente mostrando os obstáculos presentes, principalmente na atualidade, com a globalização, para o alcance da total efetivação desses direitos que são (ou deveriam ser) inerentes a todos os seres humanos.

Palavras-chave: Direitos humanos, atualidade, globalização.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

1. CONCEITOS PRINCIPAIS 6

2. A DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 6

2.1 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 6

2.2 A INFLUÊNCIA DE KANT 7

3. OS DIREITOS HUMANOS E A GLOBALIZAÇÃO 7

5. EXEMPLOS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS 8

CONSIDERAÇÕES FINAIS 9

REFERÊNCIAS 10

Introdução

O seguinte trabalho irá analisar o tema “Direitos Humanos”, desde o seu conceito, passando pela criação da Declaração Universal de Direitos Humanos até a sua aplicação e reflexo nos dias atuais.

1. Conceitos Principais

Direitos humanos são valores, princípios e normas que buscam efetivar plenamente os direitos inerentes aos seres humanos.

Cidadania é ter a consciência de seus direitos e deveres, exercendo-os efetivamente além de participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, buscando assim o bem-estar da sociedade como um todo.

Os dois conceitos estão ligados intrinsecamente, um só se torna possível com a concretização do outro.

2. A Declaração Internacional de Direitos Humanos

Foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. São direitos humanos fundamentais o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, sem discriminação de raça, gênero, etnia, religião ou qualquer outra característica. A Declaração teve um papel primordial de criar uma série de direitos da cidadania que teve reflexo na Constituições de diversos países e sendo confirmada na Conferência Mundial dos Direitos Humanos realizada em Viena em 1993.

2.1 O Direito Internacional dos Direitos Humanos

Nasceu após a Segunda Guerra Mundial e como consequência dela, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo, porém foi apenas após 1945, com a Carta das Nações Unidas e em 1948, com a Declaração dos Direitos Humanos que o tema passou a ter a atenção devida no âmbito internacional e que o Direito Internacional dos Direitos Humanos se consolidou como disciplina jurídica autônoma.

Como base crucial temos o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. O complexo de normas que integra o Direito internacional dos Direitos Humanos é composto, principalmente, pela Carta das Nações Unidas (ou Carta da ONU / Carta de São Francisco), pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, bem como por diversas convenções internacionais.

2.2 A influência de Kant

É evidente a importância da contribuição da filosofia do Iluminismo para a formulação e o reconhecimento dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Assim, a filosofia crítica de Kant representou um marco divisor, no pensamento filosófico moderno, constituindo, igualmente, uma verdadeira revolução na investigação filosófica e na possibilidade de fixação dos fundamentos e limites da razão. Para Kant, a ação moralmente boa é justamente aquela praticada pelo reconhecimento do “dever