A DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

FACULDADE DAMÁSIO

DISCIPLINA: DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

CURSO: SAT_PÓS DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DOCENTE: JÉFERSON ANTÔNIO DAMACENA PRETO

PLANO DE AULA

TEMA:

RECURSOS - Agravo de Instrumento, artigos 1.015 à 1.020 do CPC/2015

OBJETIVO:

a) demonstrar a possibilidade de reforma ou revogação de uma decisão de mérito que não põe fim à lide;

b) fornecer ao aluno todo o conhecimento necessário para identificar uma decisão interlocutória e os meios de recorrer de tal decisão;

c) ensinar quando e como instruir um recurso de agravo de instrumento e seu processamento;

CONTEÚDO

a) tipos de decisões do juízo de primeira instância – despacho, decisão interlocutória e sentença;

b) o cabimento do recurso de agravo de instrumento e seu rol taxativo;

c) requisitos formais do recurso de agravo de instrumento;

d) processamento do recurso no Tribunal competente.

ESTRATÉGIAS DE APRENDIZAGEM

a) dinâmica interativa com os alunos de exemplos hipotéticos de vários tipos de decisões de primeira instância;

b) leitura do texto legal com explicação após cada artigo;

b) visualização dos autos de um recurso de agravo de instrumento, com identificação de seus requisitos essenciais conforme artigo 1.016 do CPC e das peças que devem instruir este recurso conforme artigo 1.017 do CPC.

RECURSOS

a) Código de Processo Civil Brasileiro de 2015;

b) Projeção de slides;

c) Exemplos de variadas decisões de primeira instância (decisões de meio e terminativas);

d) Um recurso de agravo de instrumento com a supressão devida do nome das partes, para dinâmica em aula;

AVALIAÇÃO

Os alunos serão avaliados através de questões de múltipla escolha e dissertativas sobre o tema, que deverão ser respondidas ao final da aula.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

BUENO, Cassio Scapinella. Manual De Direito Processual Civil - Lei Nº 13.105, De 16.03.2015 - Vol. Único - 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

JORGE, Flavio Cheim. Teoria Geral Dos Recursos Cíveis - 8ª Ed. São Paulo: Editora RT, 2017.

BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS. Agravo de Instrumento nº 70077143063, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 20/11/2018