A Denúncia

Acadêmico (a): Jaqueline Vasconcelos    8º Período

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas-Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por seu órgão de execução, no exercício da competência estabelecida do art. 129, inc. I da Constituição Federal, com lastro no inquérito policial nº ..., vem perante Vossa Excelência oferecer denúncia em desfavor de:

JOSÉ ANTÔNIO ARCANJO, brasileiro, estado civil, sexo masculino, profissão, natural de ..., filho de ... e de ..., nascido em ..., inscrito de RG sob o número ..., e CPF sob o número nº ..., residente e domiciliado ..., pela pratica do seguinte fato delito.

No dia 12 de fevereiro de 2005, José Antônio, meliante costumaz, reincidente em crime doloso, ingressou, por volta das 23 horas, no supermercado Alegria, situado na Avenida Rebouças nº 1953, nesta capital. No setor de bebidas, visualizou uma caixa vedada, cujo rótulo indicava a existência de seis garrafas de 1,5 litros de água mineral. O preço da mercadoria, ou seja, das seis garrafas, era de R$ 11,00. Ante a ausência de circunstantes, José Antônio sorrateiramente, abriu a caixa e substituiu as garrafas de água por seis garrafas de vinho importado, no valor de R$ 70,00 cada. Fechou a caixa, deixando-a no mesmo local. Ato continuo, deu algumas voltas pelos corredores do estabelecimento. Ciente de que sua conduta não fora percebida, retornou ao setor de bebidas, e de posse da embalagem dirigiu-se a um dos caixas, efetuou o pagamento de R$ 11,00, deixando tranquilamente o supermercado.

Como sua conduta fora percebida pelo sistema de segurança, no momento em que José Antônio já se encontrava no estacionamento do estabelecimento, colocando a mercadoria no interior do seu carro, foi preso em flagrante por dois seguranças. A caixa foi aberta, confirmando a existência das seis garrafas de vinho importado. Encaminhado à delegacia policial, lavrou-se auto de prisão em flagrante.

Assim agindo, José Antônio Arcanjo incorreu nas sanções dos art. 155 , §4º, inc. II, e art. 61, inc. I, ambos do Código Penal Brasileiro, pelo qual o Ministério Publico oferece a presente denúncia, requerendo que seja recebido e autuado, com a citação do denunciado para 10 dias, prosseguindo o feito com a designação da audiência de instrução e julgamento, para ao final, ser condenado com observância do  devido processo legal.

Palmas/To 04 de Abril de 2005

                 Autos nº...

Autor: Ministério Público

Denunciado: José Antônio Arcanjo

Ref.: art. 155, §4º, inc. II e art. 61, inc. I CP.

Meritíssimo Juiz

• Segue em separado, a denuncia em face de José Antônio Arcanjo,

em duas laudas devidamente impressas e rubricadas, imputando-lhe a pratica do crime tipificado nos art. 155 , §4º, inc. II, art. 61, inc. I do CP.

• Nesta oportunidade o Ministério Publico requer que seja

determinado as seguintes denuncias.

1. Requisição junto a secretaria da Segurança Publica do Estado do Tocantins, de folha de antecedentes do denunciado e certidões criminais dos feitos nelas consignados e, caso seja positivo, que venha discriminado, com data de distribuição e indicação do referido cartório.
2. Requer que seja intimado o Rol de testemunhas: Senhores Felipe Dias, Renato Fonseca e Josimar Ferreira.
3. Sejam certificados os antecedentes do denunciados nesta comarca

Nesses Termos

Pede Deferimento

Palmas/To 04 de Abril de 2005